Serafim Corrêa explica que decisão do Confaz derrubada pelo ministro do STF estabelecia redução
MANAUS – Para o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), ex-advogado-geral da União e indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo, foi induzido a erro pelo governo federal ao suspender parte da resolução do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) sobre a cobrança do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel.
Mendonça atendeu ao pedido de Bolsonaro (PL) apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União). O Confaz havia estabelecido que os estados poderiam cobrar até R$ 1 de ICMS por litro de diesel.
“As alíquotas eram diferentes de estado para estado. Tinha estado com 18%. Tinha estado com 25% e tinha estado com 34%. Como havia essa diferença, em algumas situações, o ICMS iria diminuir, mas em outras iria aumentar”, explicou Serafim. “Para que não aumentasse, os estados, por meio do Confaz, convencionaram dar um desconto. Ao invés de ser R$ 1, seria R$ 0,90, R$ 0,70”.
Conforme Serafim, no Amazonas, pela resolução do Confaz, o estado, ao invés de cobrar o teto de R$ 1 por litro de diesel, cobraria R$ 0,90 por litro. Agora, após Mendonça atender ao pedido de Bolsonaro, o estado fica obrigado a reajustar em R$ 0,10.
“Ocorre que o Governo Federal, por falta de diálogo, também porque nessa relação do ministro da Economia, Paulo Guedes, é muito arrogante com os estados, o resultado dessa brincadeira foi que o ministro entrou com um pedido judicial e o ministro André Mendonça, do STF, foi induzido ao erro e concedeu uma liminar dizendo que teria quer ser R$ 1 real e fim de conversa”, disse o parlamentar.
“Sendo R$ 1, o Amazonas que cobrava R$ 0,90 vai ter que cobrar R$ 1 real, ou seja, vai aumentar em R$ 0,10 na tributação. Aumentando R$ 0,10 na tributação, ao invés do valor do diesel diminuir, ele vai aumentar e isso vai ter impacto na inflação”, alertou o parlamentar.
O líder do PSB no parlamento estadual reforçou que uma medida, que a princípio serviria para diminuir ou ao menos conter a escalada do preço do diesel, resultará em aumento de preço.
