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Portal Amazonas Virtual > Blog > Tribunal de Justiça > Em Japurá, ação conjunta coordenada pela Vara Única da Comarca combate subnotificação de registros de nascimento
Tribunal de Justiça

Em Japurá, ação conjunta coordenada pela Vara Única da Comarca combate subnotificação de registros de nascimento

3 de junho de 2022
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6 Min Lidos
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Desenvolvida com o apoio do cartório extrajudicial e dos Poderes Executivo e Legislativo, o “Projeto Criança Cidadã” tem a finalidade de facilitar o acesso ao registro civil.


Uma ação conjunta do Juízo da Vara Única da Comarca de Japurá e do cartório extrajudicial da cidade, com apoio dos poderes Executivo e Legislativo, foi realizada na quinta-feira (02/6), no município (distante 779 quilômetros de Manaus), com o objetivo de combater o sub-registro de nascimentos. Denominado “Projeto Criança Cidadã”, o projeto foi realizado na Câmara dos Vereadores local, onde funcionários do cartório atenderam ao público, de 8h às 17h.

 

O objetivo da medida foi estimular o comprometimento dos pais com o direito humano fundamental dos seus filhos, que é a identificação do indivíduo, a partir da expedição do primeiro documento de identificação civil da pessoa – o registro de nascimento -, com a entrega aos genitores da respectiva certidão. A confecção e a expedição do documento são atos gratuitos, sem nenhum custo ao cidadão, conforme previsto em lei.

O titular da Vara Única da Comarca, juiz Alex Jesus de Souza, frisou que, com a concretização da providência de política pública, a expectativa é de redução dos índices de subnotificação de registros civis de nascimento em Japurá. O magistrado destaca que a medida assegura a toda a população local o direito à obtenção do primeiro documento de identificação civil – o registro de nascimento -, viabilizando, assim, o acesso livre aos serviços públicos essenciais disponíveis ao cidadão.

“Muitas vezes, as pessoas iam procurar uma ação ou comunicar um fato ao Juízo e não dispunham de documento de identificação, pelo fato de morarem longe da sede do Município, que é onde há o cartório extrajudicial. Começamos a notar que o número de pessoas sem o registro de nascimento era significativo e resolvemos desenvolver e executar esse projeto, em seu primeiro passo”, explicou o juiz Alex.

Ele informou que foi feita uma ampla divulgação prévia da ação de atendimento que foi realizada em espaço cedido pela Câmara de Vereadores, com o objetivo de atrair pais/mães interessados em registrar o nascimento civil dos filhos. No meio tarde, quando o magistrado falou com o Portal do TJAM por telefone, ainda não havia o número consolidado de atendimentos resultantes da ação, mas o juiz Alex adiantou que dezenas de pessoas compareceram.

O titular da Vara Única de Japurá explicou que outro ponto que motivou a realização do projeto foi a dificuldade logística e a falta de informação de alguns pais que relatavam não saber que há cartório extrajudicial na comarca e que o serviço de primeira certidão é gratuito.

“Embora não tenhamos um levantamento que nos permita quantificar o sub-registro no Município, notamos que havia uma quantidade substancial para uma cidade pequena como Japurá, o que acaba inviabilizando o atendimento das pessoas que não têm o documento em serviços como o de internação médica em saúde; nas situações em que a criança vai se deslocar para outra cidade e não há como comprovar a filiação; para que possa efetuar a matrícula em escola; enfim, uma série de situações em que a ausência do documento gera vários impedimentos para o exercício de direitos”, disse o juiz Alex.

Atual e próxima etapa

Nesse primeiro momento, o projeto contemplou a população da sede do município, mas a próxima etapa do “Criança Cidadã”, prevista para os próximos meses, acontecerá alcançará as comunidades rurais e indígenas de Japurá, muitas das quais se demora de 8 a 10 horas para chegar, por via fluvial.

“A certidão de nascimento é o primeiro documento de Cidadania de uma pessoa, e para que possamos desenvolver políticas públicas mais completas para a população é preciso erradicar a falta de documentação cível. Todas as pessoas precisam desse documento para ter acesso aos serviços públicos”, declarou o magistrado sobre a importância da iniciativa em Japurá.

Quem perdeu o projeto realizado nesta quinta-feira, e quer obter o documento, basta, sendo pai ou a mãe (em conjunto ou separadamente), basta comparecer ao Cartório Extrajudicial do Município de posse dos seus documentos de identificação (RG, CPF) e a Declaração de Nascido Vivo (documento gerado pelo hospital, imediatamente após o parto do bebê, e entregue à genitora), ou, no caso de parto ocorrido fora das dependências de estabelecimento hospitalar, apresentar testemunhas que atestem a concepção da criança.

 

 

 

Paulo André Nunes

Fotos: Acervo da comarca

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Telefones | (92) 2129-6771
E-mail:   [email protected]

Tags:japuraManaus
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