Espaço reforçará e aperfeiçoará o trabalho do sistema judiciário local, oferecendo garantias de direitos ao público infanto-juvenil.
O Fórum de Justiça Senador Jefferson Péres, na Comarca de Rio Preto da Eva (município distante 80 quilômetros de Manaus), passa a contar com uma sala de tomada de depoimento especial para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Inaugurado na última quinta-feira (26), o espaço reforçará e aperfeiçoará o trabalho do sistema judiciário local, oferecendo garantias de direitos ao público infantojuvenil, conforme as orientações da Recomendação n.º 33/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Lei n.º 13.431/2017.
A instalação da sala foi uma providência de iniciativa da Vara Única da Comarca, com a colaboração da Prefeitura Municipal e sua inauguração ocorreu no contexto da campanha “Maio Laranja”, por meio do qual, no Brasil, instituições públicas e particulares mobilizam-se para a realização de medidas concretas em combate ao abuso e à exploração sexual de criança e adolescentes.
O ato que marcou a inauguração do espaço foi realizado com a participação do titular da Vara Única da Comarca de Rio Preto da Eva, juiz Carlos Henrique Jardim da Silva; do prefeito municipal, Anderson Sousa; da primeira-dama do Município e secretária de Assistência Social, Soraya Almeida; do titular da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Emerson José Rodrigues de Lima e da representante da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coij/TJAM), Valda Calderaro.
Também estiveram presentes no ato de inauguração a representante da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB/AM), Luíza Simonetti; o Comandante da 3.ª Companhia de Polícia Militar de Rio Preto da Eva, major Jaison Souza; a secretária municipal de Educação de Rio Preto da Eva, Eliete Cunha; o conselheiro tutelar Daniel Deron; o delegado da Polícia Civil, Henrique Brasil, além de representantes da Rede de Apoio à Criança e Adolescente.
Com o intuito de servir como um ambiente acolhedor para crianças e adolescentes, a sala de tomada de depoimento especial é ambientada com pintura lúdica, brinquedos e para contribuir com o trabalho dos profissionais do sistema de justiça, o espaço também conta com aparelhos eletrônicos que estarão disponíveis para gravar os depoimentos das vítimas perante a autoridade judicial e os órgãos da rede de proteção, caso necessário. As gravações, conforme orientação especializada, evitará que a criança ou o(a) adolescente venha a repetir o mesmo relato para diferentes autoridades, minimizando desta forma possíveis efeitos psicológicos nos que depõem.
Para o juiz Carlos Henrique Jardim da Silva, “a inauguração da sala para tomada de depoimento especial contribuirá de maneira significativa com o trabalho do sistema de Justiça e no mesmo sentido pretende assegurar o bem-estar e a proteção das crianças e dos adolescentes”, afirmou.
Representando a Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coij/TJAM), na solenidade de inauguração, a servidora Valda Calderaro enfatizou que o espaço inaugurado representa um marco para o Judiciário. “A inauguração da sala de depoimento especial no fórum de Rio Preto da Eva é um marco para a concretização da proteção integral, nos termos da Lei n.º 13.431/17 que normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de todo o tipo de violência. Assim sendo, a Coij, na pessoa de sua coordenadora – desembargadora Joana Meirelles – parabeniza o juiz Carlos Henrique Jardim e sua equipe; e deixa seu apoio para outras boas práticas no municipio, nos prontificando a reforçar o diálogo com a rede de proteção em um momento posterior”, destacou Valda Calderaro.
#PraTodosVerem – a foto principal que ilustra a matéria mostra o instante em que o Juiz Carlos Jardim, acompanhado de outras autoridades, corta a fita colocada na porta de entrada da Sala de Depoimento Especial, em um gesto simbólico de inauguração do espaço.
Afonso Júnior
Fotos: Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Rio Preto da Eva e Acervo da Comarca