Grupo de Monitoramento e de Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJAM) deve constituir grupos de trabalho em favorecimento aos direitos dos povos indígenas, ao combate à tortura e a outras providências previstas na legislação.
Além do trabalho ordinário de inspeção que vem sendo realizado em unidades prisionais da capital e do interior do Amazonas, o Grupo de Monitoramento e de Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJAM) deve constituir, já nas próximas semanas, quatro frentes de atuação para fortalecer as diretrizes constantes na Resolução nº 214/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também na legislação penal.
Adotando medidas que também devem ser seguidas por outros tribunais estaduais, o GMF/TJAM deve estabelecer quatro grupos de trabalho em âmbito regional, sendo eles: o de “direitos dos povos indígenas”; de “combate à tortura”; de “saúde mental com foco nos apenados” e um quarto grupo para aprimorar a logístca de “transnferência de presos”.
Após visitas-técnicas realizadas a tribunais estaduais do Sudeste e do Nordeste, a iniciativa de constituir estas frentes de trabalho foi anunciada pelo presidente do GMF/TJAM, desembargador Elci Simões de Oliveira, como medidas para aprimorar a justiça criminal em âmbito regional. “A política que desejamos desenvolver no GMF/TJAM objetiva a busca de eficiência e o alinhamento com as políticas do CNJ e do Tribunal. Por isso, foi muito proveitoso aprender com a sistema desenvolvido, por exemplo, no Ceará e com a estrutura apresentada no Rio de Janeiro. Por outro lado, a constituição dos grupos de trabalho visa aprofundar o diálogo com outros poderes públicos e posicionar a justiça criminal amazonense com o que se faz de melhor no Brasil”, informou o desembargador Elci Simões.
De acordo com o juiz Fábio Lopes Alfaia, coordenador GMF/TJAM, os grupos de trabalho, quando instituídos, devem atuar no planejamento e na execução de medidas para dar efetividade às diretrizes nacionais. “Tanto no trabalho ordinário de inspeção às unidades prisionais da capital e do interior, quanto no trabalho intensivo de diálogo com representantes de outros tribunais e com representantes dos demais Poderes, o GMF/TJAM está focado em aprimorar a justiça criminal no Amazonas à luz das diretrizes do CNJ. A instituição destas novas frentes de trabalho para atuar no combate à tortura e na garantia de direitos aos povos indígenas, por exemplo, vai fortalecer esta atuação”, afirmo o magistrado.
Fábio Alfaia lembrou também que o GMF/TJAM conta, atualmente, com uma equipe multidisciplinar, apta para desenvolver ações estratégicas visando à melhoria do sistema. “Além dos magistrados, que integram o GMF/TJAM e procuram fazer um trabalho de referência, o Grupo passou a contar com a atuação de um assistente social, de uma psicóloga e de uma pedagoga, que muito têm a colaborar na projeção, planejamento e execução de projetos para nossa área de atuação”, informou o magistrado, destacando a atuação do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Flávio Pascarelli, assim como do desembargador Domingos Jorge Chalub – que o antecedeu na presidência da Corte – por garantor, ambos, o suporte necessário ao GMF/TJAM.
Balanço semestral
No rol de atividades realizadas pelo GMF/TJAM nos últimos meses, destacam-se as inspeções ordinárias realizadas pelos membros do Grupo junto às unidades prisionais de Itacoatiara; de Humaitá; do Puraquequara (em Manaus); a intermediação com a Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira para a instalação, futuramente, de um escritório social no município; a interlocução com representantes do programa “Fazendo Justiça/CNJ” para auxiliar a realização das audiências de custódia na Primeira Entrância do Tribunal de Justiça do Amazonas; assim como a realização de visitas-técnicas aos tribunais e aos sistemas carcerários do Rio de Janeiro e do Ceará, para a projeção de medidas para o Amazonas.
Composição
Atualmente, o Grupo de Monitoramento e de Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJAM) é presidido pelo desembargador Elci Simões de Oliveira; tem como juízes colaboradores os magistrados: Fábio Lopes Alfaia (coordenador), Luís Cláudio Cabral Chaves, Glen Hudson Paulain Machado, Gonçalo Brandão de Sousa, Rômulo Garcia Barros Sily; Marcelo Cruz de Oliveira e Jean Carlos Pimentel dos Santos.
Compõem, ainda, o grupo, como membros: Tharys da Silva Barreto, Maria do Céu Teodoro Viana, Dlila Azevedo da Silva, Adriel Saraiva Sarkis, Sebastião Rezende Cavalcante Júnior, Jaime Pires da Costa Júnior, Tecla Aiupp Caddah e Mirian Falcão da Silveira Rolim.
#PraTodosVerem – a foto principal que ilustra a matéria mostra o desembargador Elci Simões (primeiro da esquerda para a direita) e demais membros do GMF/TJAM.
Afonso Júnior
Fotos: Acervo GMF/TJAM