A obra, intitulada “A Fundamentação Substancial das Decisões Judiciais como Garantia do Estado Democrático de Direito”, foi lançada durante a programação da “1ª Conferência Amazônica do Clima e do Meio Ambiente”.
“É um tema que atinge quem chega e vai até o fim da magistratura – o fundamento das decisões dos magistrados. É ali que se projeta o fazer a justiça, por que fazer e como fazer. O desembargador Pascarelli foi muito feliz na escolha desse assunto para propor uma reflexão”. A opinião é da desembargadora do Trabalho Francisca Rita Alencar Albuquerque, do Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região (TRT11), que participou da sessão de autógrafos do livro “A Fundamentação Substancial das Decisões Judiciais como Garantia do Estado Democrático de Direito”, de autoria do desembargador Flávio Pascarelli, presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), lançado na manhã desta quinta-feira (17/11), no salão Rio Solimões, anexo do Centro Cultural Palácio Rio Negro.
A obra, que integrou a programação da manhã da “1.ª Conferência Amazônica do Clima e do Meio Ambiente”, iniciada hoje em Manaus, por meio da iniciativa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) e do Tribunal de Justiça do Amazonas, é resultado da tese de doutorado de Pascarelli, apresentada em agosto de 2020, e traz reflexões sobre as decisões judiciais e sua fundamentação para o Estado Democrático de Direito; a formação dos magistrados e o papel constitucional das Escolas da Magistratura ou Judiciárias na formação continuada dos juízes brasileiros (acesse aqui para saber mais sobre o teor da obra e considerações de grandes juristas acerca do tema: https://www.tjam.jus.br/index.php/menu/sala-de-imprensa/7461-pascarelli-lanca-livro-que-defende-a-fundamentacao-das-decisoes-judiciais-para-garantir-o-estado-democratico-de-direito).
O juiz aposentado Divaldo Martins da Costa, que integra a Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon) e também esteve presente na sessão de autógrafos, disse que a obra, além da profundidade acadêmica, possui um simbolismo e um convite à reflexão: colocar a magistratura como órgão da jurisdição, pacificando os conflitos da sociedade mediante decisões fundamentadas, isentas e imparciais sob pena de não se obter essa pacificação. “Houve uma politização e um protagonismo, não digo nem mais um ativismo judicial, mas um protagonismo administrativo e legislativo dentro do Judiciário. Isso é ruim. As nossas competências não são essas, elas estão definidas”, comentou. E concluiu: “o livro traz essa contribuição acadêmica, mas traz também essa advertência para todos magistrados que se voltem para as suas funções, que tenham consciência da importância de sua função mas como agentes de pacificação da sociedade, exercendo uma das funções mais nobres e mais difíceis da humanidade que é o de julgar o seu semelhante”, completou.
Na opinião do promotor de Justiça João Gaspar Rodrigues, chefe do Centro de Estudos do Ministério Público do Amazonas, o autor aborda uma questão que é extremamente atual no cenário jurídico brasileiro, “que é saber se temos um governo de leis ou um governo de homens, ou, como cita no livro, um governo de juízes”. “Essa questão que se imbrica com o ativismo judicial é importante para se definir os rumos da nossa democracia e da República, o que nós vamos querer – se vamos querer uma ambiência política objetiva e fundada na lei do Estado de Direito ou no pessoalismo do indivíduo. São temas abordados com muita propriedade pelo desembargador”, apontou Rodrigues.
O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB/AM) e subprocurador-geral do Município de Manaus, Marco Aurélio Choy, destacou que a obra de Pascarelli é importante e atual porque discute o aperfeiçoamento do magistrado, a decisão judicial no contexto do Estado Democrático de Direito e a apreciação dessas decisões do Poder Judiciário à luz das garantias constitucionais.
Para o procurador do Estado do Amazonas Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho, diretor da Escola Superior da Advocacia da OAB/AM e também professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), “o desembargador Pascarelli é a pessoa indicada para tratar desse assunto porque concilia a formação acadêmica e a prática da magistratura”. “O tema é essencial uma vez que trata de uma obrigatoriedade constitucional que é de fundamentar as decisões judiciais”, comentou.
No lançamento do livro estavam presentes diversos magistrados e servidores do TJAM, advogados, integrantes do Ministério Público (estadual e federal), da Defensoria Pública, representantes de outros tribunais, além de pesquisadores, professores, acadêmicos e imprensa. O autor autografou exemplares da obra que foram obtidas pelos presentes. Os interessados em adquirir o livro podem acessar o site da editora Tirant lo Blanch: https://tirant.com/br/ .
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Acyane do Valle
Fotos: Chico Batata
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