PCCR da área não específica
A Prefeitura de Manaus avança no processo de implementação do Plano de Cargos, Carreiras e remuneração (PCCR) dos servidores públicos efetivos da área não específica com a publicação, no Diário Oficial do Município (DOM), de 24/8, do decreto nº 5.375 que institui a comissão permanente que ficará responsável pelo enquadramento e evolução funcional dos servidores contemplados pelo plano. O PCCR da área não específica foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus no dia 6/7, tendo sido sancionado pelo prefeito David Almeida.
A comissão é vinculada à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad). Segundo o titular da pasta, Ebenezer Bezerra, seguindo as diretrizes do prefeito David Almeida, o PCCR foi construído com base nos objetivos estabelecidos no planejamento estratégico Manaus 2030.
“O Plano de Cargos, Carreiras e remuneração possibilita a implementação de uma política de pessoal eficaz, pautada no equilíbrio fiscal do município e do regime próprio de previdência dos servidores. Todo o processo de elaboração do plano foi norteado pela valorização dos servidores a partir da possibilidade de crescimento na carreira no serviço público”, destaca.
De acordo com o decreto, a comissão ficará encarregada de promover o enquadramento funcional por tempo de serviço, por Qualificação Profissional, além de analisar as futuras progressões e promoções funcionais. À comissão caberá a análise documental e funcional em processos administrativos e por meio de análise nos sistemas de informação e de cadastro dos servidores da área não específica, podendo emitir pareceres sobre a situação funcional desses servidores.
Ainda dentro das competências estabelecidas no decreto, que teve efeito retroativo a 5/8, a comissão poderá elaborar atos de evolução funcional para publicação no DOM e estabelecer diretrizes e prazos para otimizar os trabalhos.
PCCR
O Plano de Cargos, Carreiras e remuneração dos servidores efetivos da Área Não Específica beneficia cerca de 1.100 funcionários que não eram contemplados com um instrumento que possibilitasse o desenvolvimento e a progressão na carreira por não estarem vinculados a nenhuma das áreas da administração municipal com planos próprios, como finanças, educação e saúde. A área não específica é composta por servidores municipais de nível fundamental, que desempenham suas atividades em 17 secretarias da prefeitura.
Texto – Sandra Monteiro / Semad
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