O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, será um dos palestrantes do Seminário de Direito Público, promovido pela Procuradoria-Geral do Estado. O evento acontece nos próximos dias 22 e 23 de novembro, e é parte da programação de aniversário dos 50 anos do órgão.
Participando do painel de Direito Administrativo, às 20h30, o presidente falará sobre Governança Público e Sistema de Integridade, encerrando as palestras do dia 22. As inscrições podem ser realizadas no site www.pge.am.gov.br.
“É sempre um privilégio poder tratar desse tema, que considero importantíssimo na administração público. O evento é, sem dúvidas, uma grande realização da Procuradoria no âmbito da gestão pública do Amazonas, e espero que as discussões possam acrescentar, e muito, nas administrações”, destacou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro.
Programação
O primeiro dia de eventos terá os painéis de direito tributário e administrativo, e contará com palestras relacionadas aos impostos no modelo da Zona Franca de Manaus; os benefícios do ICMS e a exclusão da base de cálculo; receitas tributárias; nova lei de licitações, e a atuação da advocacia pública na desapropriação.
No dia 23 de novembro, as palestras seguem tratando sobre advocacia pública e os desafios e soluções da litigância climática na Amazônia, nos painéis de direito constitucional e ambiental.
As discussões contarão com ilustres nomes do direito estadual, como o procurador-chefe do meio ambiente da PGE-AM, Daniel Viegas; a desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas, Vânia Marinho; o subprocurador-geral da PGE, Mateus Costa; o procurador do estado e chefe da Casa Civil da Prefeitura de Manaus, Rafael Lins Bertazzo, e outros.