As ações terão início no dia 11 deste mês de julho, na zona Norte da capital.
O “Programa Justiça Itinerante”, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), divulgou o calendário de atendimentos para o segundo semestre deste ano na capital. Até dezembro, a unidade móvel do programa terá atendido a população em mais seis localidades, incluindo as zonas Sul, Norte, Centro-Sul e Centro.
A programação inicia no dia 11 de julho no Centro de Convivência Padre Pedro Vignola, que funciona na Rua Gandu, n.º 119, Cidade Nova, zona Norte, onde o atendimento ao público ocorrerá até o dia 29/7.
De 1.º/8 a 2/9 o atendimento acontecerá no Centro Social Zulândio Pinheiro, localizado na Rua Inocêncio de Araújo, Educandos, zona Sul.
No período de 8/9 a 30/9 o programa atenderá no Centro de Convivência Teonízia Lobo-ARÁ, situado na Rua da Penetração 3, bairro Amazonino Mendes, zona Norte.
De 3/10 a 4/11 o serviço itinerante será ofertado na área de estacionamento da Delegacia da Mulher, na Avenida Mário Ypiranga, Bola do Eldorado, Parque Dez, zona Centro-Sul.
Já de 7/11 a 2/12 o atendimento será na Universidade Ulbra, que fica na Avenida Carlos Drummond de Andrade, Japiim, zona Sul.
O calendário encerrará na Praça Heliodoro Balbi, conhecida como “Praça da Polícia”, na Rua José Paranaguá, Centro, atendendo ao público de 5/12 a 19/12.
De acordo com o coordenador do Programa Justiça Itinerante, juiz de Direito Alexandre Novaes, as ações do Justiça Itinerante buscam dar vazão à uma demanda reprimida. “Com a divulgação do calendário de atendimento do segundo semestre deste ano, o Programa Justiça Itinerante possibilita ao jurisdicionado o prévio conhecimento do local e da natureza do serviço prestado, de modo a permitir que o interessado busque a solução do seu problema no lugar e no tempo que entender convenientes. Mais uma vez, buscamos diversificar os pontos de atendimento, contemplando ao longo deste ano todas as zonas da cidade, em especial aquelas em que a demanda pelos nossos serviços é maior e mais urgente”, comentou o magistrado.
O Programa
O Justiça Itinerante realiza atendimentos referentes ao Juizado Especial Cível com valores de causa de até 20 salários mínimos para questões de natureza de indenizações, reparações de danos e acidentes de trânsito, questionamentos quanto a faturas de concessionárias de energia e de água. O carro-chefe é o atendimento da área de Família, para ações de natureza consensual como pensão de alimentos, reconhecimento voluntário de paternidade ou de união estável, divórcio, definição de guarda de filhos. Outro serviço é a orientação jurídica que é prestada à população que procura esse tipo de atendimento: e a pessoa não precisa ter advogado para abrir a sua reclamação na Justiça Itinerante.
Para ser atendidas as pessoas precisam apresentar documentos pessoais, como carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência e documento referente à causa que são essenciais para a propositura das ações. Por exemplo: se for uma questão envolvendo divórcio, é preciso trazer a certidão de casamento; se é uma definição de guarda de filho, a certidão de nascimento e; se for uma cobrança, título ou fatura que está sendo questionada, um documento representativo da dívida deve ser apresentado.
O Justiça Itinerante conta com apoio e parceria da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), por meio da Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres (SEPM), da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Polícia Civil, das Delegacias da Mulher, Polícia Militar e da colaboração dos cartórios de Registro Civil por parte da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM).
Biênio
No período compreendido entre julho de 2020 e junho de 2022, o Programa Justiça Itinerante atendeu 15.948 pessoas em ações realizadas na capital e em municípios do interior do Estado. As ações incluíram 3.596 audiências pautadas, das quais 3.149 foram realizadas; com 2.494 acordos celebrados; 2.478 isenções de 2.ª Via de Certidões e; 6.871 orientações jurídicas.
Além de Manaus, no período o “Programa Justiça Itinerante” levou ações de atendimento também aos municípios de Manacapuru, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Autazes, Careiro Castanho e Manaquiri.
#PraTodosVerem: Imagem traz detalhe da unidade móvel do Programa Justiça Itinerante, onde aparecem escritos, em fundo verde, as palavras “Justiça Itinerante”, “A Justiça mais perto de você”, “Tribunal de Justiça do Amazonas” e o domínio “www.tjam.jus.br”.
Paulo André Nunes
Foto: William Rezende/10/01/2018
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