Presidente em exercício do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo, conduziu a cerimônia realizada no fórum da Comarca.
Cerimônia realizada na manhã desta quarta-feira (23/11) no Fórum Senador Jefferson Péres, em Rio Preto da Eva (distante 80 quilômetros de Manaus) abriu simbolicamente as atividades da “22.ª Semana Justiça pela Paz em Casa” nas comarcas do interior do Estado. A presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Amazonas e coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal, desembargadora Graça Figueiredo, fez a abertura do evento, que tem a finalidade de assegurar a efetividade da Lei Maria da Penha e mobiliza tribunais de todo o País até sexta-feira (25).
“Essa ação é de grande importância porque eu gostaria de estar nas 61 comarcas e no nosso único Termo, mas ante a dificuldade de logística no nosso Estado, as nossas estradas que são os rios, eu vim para o Rio Preto da Eva, nesse gesto simbólico de abraçar todas as outras comarcas. Que elas se sintam abraçadas e acolhidas. Peço que todos cumpram essa terceira e última edição do ano da Semana, nesse esforço concentrado que fazemos objetivando dar celeridade no julgamento dos processos em combate à violência doméstica contra a mulher. Nesta 22.ª Semana temos 1.530 audiências pautadas, sendo 670 na capital e 860 nas comarcas do interior do Estado”, disse a desembargadora Graça Figueiredo.
A desembargadora declarou ser com muita satisfação que a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Amazonas inicia as atividades da 22a Semana Justiça pela Paz em Casa em Rio Preto da Eva, cidade na qual, segundo dados exibidos por ela, 1% da população de 35 mil habitantes da cidade ajuiza ações relacionadas à violência doméstica.
“Isso fora as que não vêm se queixar, por serem mulheres que moram distante, são espancadas e que não sabem do seu direito de vir aqui no fórum ajuizar uma ação e pedir auxílio da Justiça contra o agressor. Essa vinda aqui é para mobilizar a população para que possamos transmitir a outras pessoas que não conhecem seus direitos que venham aqui no fórum, procurem a OAB, a Defensoria Pública, o Ministério Público, que são nossos parceiros, e façam valer os seus direitos, porque as mulheres precisam ser respeitadas e são o esteio da família”, declarou a magistrada.
Ao citar outros números da violência contra a mulher, a desembargadora lembrou que a cada 1 minuto no Brasil uma mulher é morta na frente dos filhos, da sociedade, e em qualquer lugar. “O homem se acha no direito de tirar a vida da sua companheira porque não a quer mais, ou porque se acha traído, ou por inúmeras situações. No Brasil, desde 1980 quase 100 mil mulheres perderam suas vidas por meio violento, segundo dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (SUS). Das mortes de mulheres, 67% aconteceram dentro da sua residência, que é o lugar mais sagrado de um ser humano”, afirmou Graça Figueiredo.
Acolhimento
Muitos dos agressores têm problemas psicológicos oriundos da infância, disse a vice-presidente do TJAM, destacando a necessidade de as ações também contemplarem o acolhimento, com suporte especializado, que possa contribuir para o fim do ciclo de violência.
Autoridades
Participaram da cerimônia desta quarta-feira em Rio Preto da Eva, além da desembargadora Graça Figueiredo, também o desembargador Cezar Bandiera; o juiz de Direito titular da Vara Única da Comarca de Rio Preto da Eva, magistrado Carlos Henrique Jardim da Silva; o juiz auxiliar da vice-presidência do TJAM, Anézio Rocha Pinheiro; o vice-prefeito de Rio Preto da Eva, José Dantas de Medeiros Neto; o subprocurador-geral do município de Rio Preto da Eva, Leônio de Almeida; promotor de Justiça do município, Márcio Pereira Melo; a secretária-adjunta da Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), Mirtes Silva; o delegado da Polícia Civil do Amazonas, Henrique Brasil; o major PM Jaílson Souza, representando a Polícia Militar; o comandante do Corpo de Bombeiros na cidade, tenente Kennedy Conceição Peres; servidores do Poder Judiciário e imprensa.
Audiências pautadas
Um total de 50 audiências estão designadas para esta edição da “Semana Justiça pela Paz em Casa” em Rio Preto da Eva, informou o juiz titular da Comarca, Carlos Jardim. Ele destacou o comprometimento da comarca no combate à violência. “É uma honra estar recebendo a comissão do Tribunal de Justiça do Amazonas, e isso demonstra que a Comarca de Rio Preto da Eva está comprometida com a paz em casa e com os direitos da mulher. Os trabalhos têm ocorrido de forma tranquila e as pessoas têm comparecido ao fórum solucionando as questões que vêm sendo apresentadas pelo Judiciário, com tudo na medida do planejado”, explicou ele.
O magistrado comentou que ainda há, no seio da sociedade, um certo comportamento com relação à mulher que não condiz com o que deveria ser. “Meu avô já dizia que mulher não se agride nem com uma flor”, disse ele.
O vice-prefeito José Dantas de Medeiros Neto afirmou que “o poder municipal não medirá esforços para fazer essa parceria com o Poder Judiciário, delegacia de polícia, Policia Militar, para que possamos fazer esse trabalho de divulgação e dizer não à violência e sim à paz”.
A secretária-adjunta da Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), Mirtes Silva, ressaltou a parceria realizada com o Poder Judiciário e os demais poderes e disse que a ação levada a Rio Preto da Eva, pelo Tribunal, é de fundamental importância para conscientizar a sociedade, de forma geral, que a violência contra a mulher é um problema que precisa ser erradicado da sociedade. “Ao longo do ano nós temos adotado medidas e programas para trabalharmos o enfrentamento da violência contra a mulher. Mais da metade dos brasileiros conhecem alguma mulher que já foi agredida pelo seu atual ou ex-companheiro, mas 94% dos homens alegam nunca terem agredido uma mulher. Esta é uma conta que não fecha. E uma mulher é agredida a cada 1 minuto no Brasil. Mais da metade das pessoas conhece alguma mulher que já se encontrou em situação de violência doméstica. Os números são alarmantes. Nós precisamos trabalhar para combater a naturalização da violência física, sexual e psicológica que a mulher enfrenta, e a OAB está aqui para dar esse suporte, apoio, acolhimento e orientação para as mulheres em situação de violência doméstica”, afirmou Mirtes Silva.
Esforço concentrado
O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.
Iniciado em março de 2015, o “Justiça pela Paz em Casa” conta com três edições por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o Dia da Mulher -; em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da “Lei Maria da Penha”; e em novembro – em alusão ao dia 25 – Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, instituído no calendário ONU.
Além das audiências pautadas, o programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.
Confira mais fotos do evento neste link: https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/albums/72177720303925825
#PraTodosVerem: A imagem principal da matéria traz a presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Amazonas e coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal, desembargadora Graça Figueiredo, discursando para o público no interior do Fórum Senador Jefferson Peres, tendo ao seu redor autoridades do Judiciário, da Polícia Militar, Corpo de Bombeiro e demais poderes; ela está em um púlpito falando ao microfone e vestida com um casaco jeans cor de rosa, e camisa e calça na cor branca. E à sua direita aparece o detalhe da bandeira do Poder Judiciário do Amazonas.
Paulo André Nunes
Fotos: Chico Batata
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