Projeto de lei torna combustíveis produtos essenciais com alíquota máxima de ICMS de 17%
Da Agência Senado
BRASÍLIA – Enquanto a Câmara dos Deputados prepara a votação em regime de urgência do projeto que estabelece um teto de cobrança do ICMS para combustíveis e energia elétrica, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já articula a votação da proposta (PLP 18/2022) na Casa.
Por meio de uma rede social, Pacheco relatou que discutiu o projeto com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), nesta quinta-feira (19) e que pretende reunir os líderes partidários do Senado para reduzir o impacto dos tributos nos preços dos combustíveis.
“Comprometi-me a levar aos líderes o tema que pode contribuir para a redução do impacto dos tributos estaduais sobre o preço dos combustíveis. Ressaltei, também, a importância da conta de estabilização, aprovada no Senado, no PL 1.472/2021, como medida a ser considerada pela Câmara”, apontou.
O PLP 18/2022 tramita junto com o PLP 211/2021 na Câmara e classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais, com alíquota máxima de ICMS de 17%. A ideia é impedir que eles sejam considerados equivalentes a outros produtos com alíquotas maiores de tributos por serem supérfluos.
Na quarta-feira (18), os deputados aprovaram regime de urgência para a proposta, que poderá ser votada nas próximas sessões da Câmara. Arthur Lira afirmou que pretende colocar em votação na terça-feira (24).