Além das já ações implementadas, outras foram encaminhadas pela equipe perante os setores responsáveis.
O Subcomitê Orçamentário e de Atenção Prioritária ao 1.º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Amazonas concluiu relatório de atividades do primeiro semestre deste ano, desenvolvidas pela equipe, sob coordenação do juiz André Luiz Nogueira Borges de Campos.
No período, os integrantes realizaram reuniões mensais e extraordinárias, votando e deliberando sobre diversos temas discutidos.
Dentre as atribuições e competências estabelecidas na Portaria n.º 2.042/2020, o Subcomitê indica que alcançou êxito em diversas delas, como na implantação do canal Fale Conosco (https://www.tjam.jus.br/index.php/rodape-fale/fale-conosco-soapg), para facilitar o contato e envio de demandas ou sugestões das unidades judiciais.
Também o plano de ação visando à adoção do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) nas comarcas do interior foi finalizado. No total foi realizada a migração de 6.899 processos de execução penal no interior, dentro do prazo do cronograma, cujos trabalhos iniciaram em 17/06.
Outro êxito se deu na elaboração de plano de ação visando a implementar o pagamento de plantão Judicial para as comarcas da primeira entrância. O processo administrativo tratando do tema foi aprovado na sessão do Tribunal Pleno de 19/07.
A compra de 188 microfones especiais, para serem usados nas audiências remotas em todas as varas da capital e do interior, requeridas à Presidência do TJAM, está na fase final de compra para depois distribuir.
Outro êxito foi alcançado no plano de ação visando à deliberação para implementação de regulamentação acerca do suprimento e movimentação do quadro de Oficiais de Justiça das Comarcas do Interior do Amazonas, que já tem minuta a ser enviada para apreciação do Plenário.
Outros planos de ação
O Subcomitê também elaborou outros planos de ação, visando à reserva orçamentária destinada ao fomento ao 1.º Grau; para o investimento em ferramentas tecnológicas para as audiências; para o suprimento do quadro de Oficiais de Justiça no interior; para a participação deste Subcomitê no Subcomitê de Atenção Integral à Saúde e no Subcomitê de Formação, Aperfeiçoamento e Gestão de Pessoas; para o fomento ao quadro de servidores no interior; para implementar projetos buscando melhorias das salas de audiência nas unidades prisionais; e para serviços de limpeza nas comarcas do interior, com requerimento à Presidência para implementação de regulamentação através de contrato dos serviços para as Comarcas que ainda não possuem.
Segundo o juiz coordenador, André Luiz Nogueira Borges de Campos, as ações do plano de trabalho estão sendo cumpridas e o Subcomitê está atingindo a finalidade para a qual foi criado, atendendo integralmente às atribuições definidas e as demandas originadas no 1.º Grau.
Os trabalhos do Subcomitê são desenvolvidos conforme a Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1.º Grau de Jurisdição, prevista na Resolução n.º 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça.
Patrícia Ruon Stachon
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