Lançado em maio de 2022 de forma pioneira pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), o sistema de Integridade e Compliance da Corte de Contas amazonense será expandido por meio de capacitação para ao menos 130 jurisdicionados da Corte de Contas.
O programa de integridade visa fomentar uma cultura de condutas éticas de anticorrupção esperadas no exercício do cargo ou função pública de servidores dos órgãos públicos.
Com o nome ‘Disseminação da Cultura de Integridade e Ética’, a formação será realizada com cursos no formato online, seguindo objetivo central da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) de disseminar, de forma ampla, a cultura ética e o fomento de um ecossistema de integridade para além dos limites do próprio tribunal.
As inscrições podem ser feitas por meio do site da Escola de Contas Públicas (ECP), pelo endereço virtual https://ecpvirtual.plataformaensineonline.com/enrol/index.php?id=719.
“A ação que vamos realizar será no sentido de estimular junto aos nossos inúmeros jurisdicionados algo que estamos implementando na Corte de Contas que é criar essa cultura anticorrupção e de governança. Não adianta o Tribunal ter avanços nesse sentido enquanto os jurisdicionados, que lidam diretamente com recursos públicos, não seguem o mesmo caminho. O objetivo do TCE é justamente tornar essa uma cultura global no âmbito do Estado do Amazonas, e sem dúvida trará diversos benefícios para a sociedade amazonense”, explicou o conselheiro-presidente do TCE-AM, Érico Desterro.
Segundo o coordenador da Escola de Contas Públicas (ECP), braço pedagógico da Corte de Contas amazonense, conselheiro Mario de Mello, a implementação da formação de integridade junto aos jurisdicionados deve causar ainda mais destaque ao papel formador do TCE-AM.
“Queremos com isso consolidar o Tribunal de Contas do Amazonas como um dos mais relevantes órgãos públicos amazonenses na promoção da cultura e do ecossistema de ética e integridade”, afirmou o conselheiro Mario de Mello.
Objetivos
Entre os objetivos específicos definidos pelo programa estão o levantamento de dados; a capacitação sobre legislação anticorrupção e implementação de Programa de Compliance, a criação de cartilha informativa para disseminação do conhecimento e estímulo à adoção do programa pelos jurisdicionados com objetivo final de formar ‘Agentes de Integridades’.
As ações do programa serão fundamentadas por normas gerais para a instituição de sistemas de integridade, entre elas a observância dos princípios da impessoalidade, da moralidade, da probidade administrativa, da transparência e da eficiência, inclusive com reconhecimento pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pela Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI).
Fases de implementação
A implementação do curso de formação junto aos jurisdicionados seguirá sete fases bem definidas durante o período de 12 meses, com final previsto para o segundo semestre de 2023.
A etapa inicial da capacitação terá como principal objetivo a elaboração da metodologia da pesquisa e do curso de formação; a seleção e sensibilização dos participantes do programa; além da elaboração de seminário de lançamento e apresentação do programa no TCE-AM.
A próxima etapa leva em conta a fase prática, com aplicação e totalização de resultados da pesquisa de opinião; realização do módulo teórico do curso de formação; a elaboração da cartilha, e a elaboração de um seminário de encerramento e apresentação dos resultados no TCE-AM.