Promovido pela Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), evento reúne até esta sexta-feira, em Manaus, magistrados de todo o País.
O segundo dia dos eventos que reúnem em Manaus magistrados de todo o País que atuam nas área da Infância e da Juventude e que tem como anfitriã a Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas (Coij/TJAM) foi marcado pela reunião do “XXX Fórum Nacional da Justiça Juvenil – Fonajuv”.
“Foram colocados para deliberação quatro enunciados, dos quais três foram aprovados, enunciados estes que vão ter repercussão e resgatam a essência do Fonajuv de atuar em defesa dos direitos dos adolescentes em conflito com a lei, sempre focado na premissa da ressocialização e jamais da punição”, destacou o presidente do Fonajuv, juiz Rafael Cardoso (TJPE).
Antes da pauta de deliberações, os integrantes do fórum assistiram à palestra “A importância do Conselho Nacional de Justiça na fiscalização e qualificação do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas”, proferida pelo juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça , Edinaldo Cesar Santos Júnior. O magistrado destacou o “Programa Fazendo Justiça”, iniciativa do CNJ em parceria com PNUD, que atua para a superação de desafios estruturais do sistema penal e do sistema socioeducativo brasileiros, a partir do reconhecimento do estado de coisas inconstitucional nas prisões do Pais, pelo Supremo Tribunal Federal.
O juiz Luís Cláudio Cabral Chaves, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do TJAM, comentou o conteúdo da reunião do Fonajuv.
“Hoje foi discutida a necessidade de reconhecer o caráter de improrrogabilidade do prazo de 45 dias de internação provisória. É fundamental cumprir isso, trata-se de um direito básico do adolescente que responde a processo infracional”, afirmou o magistrado.
Programação
Na sexta-feira(11) será reservado às atividades do “XIII Fórum Nacional da Justiça Protetiva”. Abrindo a programação, a palestra que abordará os “Reflexos da Lei Henry Borel na Jurisdição Infantojuvenil”, proferida pelo juiz Heitor Moreira de Oliveira, do TJSP. O painel terá ainda a participação do promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro e coordenador do CAO Infância e Juventude (Área não infracional), Rodrigo Cezar Medina da Cunha; com mediação da juíza Maria da Graça Giulietta Cardoso de Carvalho Starling (TJAM).
Próximo encontro
Durante as atividades de quinta-feira também foi deliberado o local do próximo evento nacional sobre a Infância e Juventude, que ocorrerá em maio do ano que vem. São Paulo foi o Estado escolhido para sediar a reunião do Colégio de Coordenadores; o XXXI Fonajuv e o XIV Fonajup.
#PraTodosVerem – a foto que ilustra a matéria mostra a reunião do Fonajuv no auditório do TJAM. Em destaque, ao fundo, a mesa composta pelos palestrantes convidados e pelos dirigentes do colegiado. Na parte frontal da mesa, uma faixa que cobre toda a sua extensão traz as palavras: “Manaus – Amazonas”; “XXX FONAJUV – Fórum Nacional da Justiça Juvenil”.
Confira mais fotos do evento neste link: https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/albums/72177720303581249
Tatiana Cruz – Coij/TJAM
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