O CNJ orienta aos tribunais de todo Brasil que esse tipo de armamento não pode ser doado para a polícia
O TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) enviou 158 armas de fogo e 3.846 munições para serem destruídas pelo Exército Brasileiro. As armas de fogo eram partes de processos judiciais da capital e do interior do Amazonas e que já tinham sido catalogadas e liberadas pelo Tribunal de Justiça para serem destruídas.
A medida atende à Resolução n.º 134/2011 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que dispõe sobre a destinação de armas de fogo e munições.
As armas encaminhadas para destruição são aquelas que foram consideradas pelos juízes desnecessárias para a continuidade e instrução dos respectivos processos judiciais.
O CNJ orienta aos tribunais de todo Brasil que esse tipo de armamento não pode ser doado para a polícia, seja pela sua condição precária de conservação seja por características técnicas da arma que não se enquadram nos padrões utilizados.
No lote encaminhado ao Exército Brasileiro havia revólveres (de diversos calibres), espingardas, simulacros, armas confeccionadas de forma artesanal e outras.
Em 2022 já foram destruídas 798 armas de fogo e 10.741 munições, conforme dados do Depósito Público.
