O desembargador João Simões, decano da Corte e diretor da Escola de Magistratura do Amazonas (Esmam), está representando o Tribunal de Justiça do Amazonas no evento, que acontece na sede do TJRJ e teve palestra do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, na solenidade de abertura..
O desembargador João de Jesus Abdala Simões participou na tarde de quarta-feira (26/01), representando o Tribunal de Justiça do Amazonas, da abertura do encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), que acontece até sexta-feira (28) no Rio de Janeiro (RJ). O encontro – no formato de jornada de programação científica -, sediado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), é o primeiro após a formação e posse do Consepre, e contará com uma série de palestras e painéis com temas correlatos aos objetivos do colegiado, como o fortalecimento do papel constitucional do Judiciário, da representatividade dos tribunais estaduais e a autonomia destes, entre outros. O secretário-geral de Administração do TJAM, Chrystiano Lima e Silva, também participa do evento.
O presidente Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, fez a palestra de abertura do encontro. Ele falou sobre o tema “Revolução Digital e impactos no mundo do Direito”.
“Todos nós estamos reaprendendo a viver, com todas essas inovações. Tudo foi modificado: o modo como realizamos pesquisas, compramos um livro ou ouvimos músicas, por exemplo. As transformações ocorrem em velocidade exponencial. Hoje em dia qualquer pessoa entra em uma rede social, onde pode manifestar suas ideias em um espaço público. Uma pesquisa realiza pelo Senado aponta que 79% dos brasileiros tem o WhatsApp como principal fonte e informação”, destavou o ministro.
Para Barroso, as inovações tecnológicas trazem proveitos e comodidade, mas também problemas, como, por exemplo, a disseminação de notícias falsas.
“Há uma clara percepção de que é preciso regular a internet para realizar a tributação justa de atividades econômicas, proteger os direitos autorais e a privacidade e para controlar conteúdos que podem se tornar instrumentos de criminalidade. Como regular conteúdos ilícitos nas redes sociais é a grande questão jurídica do momento em muitos países”.
Consepre
Formado a partir da união entre o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça e o do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, o Consepre foi criado em novembro passado, durante o “120.º Encontro de Presidentes de Tribunais de Justiça”, realizado no em Pernambuco.
Na abertura do evento iniciado na tarde de quarta-feira, no Rio de Janeiro, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e vice-presidente do Consepre, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, deu as boas-vindas ao presidente do colegiado, desembargador José Laurindo de Souza Netto, presidente do TJPR, e aos demais presidentes dos tribunais estaduais e seus representantes.
Nesta quinta-feira (27/1) e na sexta-feira (28/1) serão ministradas uma série de palestras com temas de interesse comum. Entre os palestrantes estão os ministros Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU); e Antonio Saldanha Palheiro e Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma carta será elaborada ao final do encontro.
Confira a programação:
Dia 27/1
9h
Palestra – “PEC 162/2019 – Altera a redação do inciso VIII-A do artigo 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito no âmbito de tribunais de justiça de diferentes unidades da federação. O Programa nacional – Visão Global do Judiciário”.
Palestrante: Conselheiro Richard Pae Kim, Conselho Nacional de Justiça
11h
Palestra – “Governança na Administração dos Tribunais”.
Palestrante: Ministro Augusto Nardes, Tribunal de Contas da União
14h
Palestra – “Análise Econômica do Direito”.
Palestrante: Doutor Rodrigo Fux, doutorando e mestre em Direito Processual pela UERJ e Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Processual
15h
Palestra – “Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”.
Palestrante: Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Superior Tribunal de Justiça
16h30
Painel – “O STJ e a Justiça Estadual”.
Participante: Ministro Luís Felipe Salomão, Superior Tribunal de Justiça
Dia 28/1
10h
Palestra – “A Autonomia do Poder Judiciário”.
Palestrante: Doutor Edgar Guimarães, sócio fundador do Escritório Edgar Guimarães & Advogados
Painel – “TJPR e TJRJ: Visão Administrativa”.
Participantes: Servidores da Área Administrativa do TJRJ e do TJRJ
Convidados: Juízes Auxiliares e Corpo Administrativo dos Tribunais de Justiça do Brasil.
14h
Reunião de trabalho e elaboração, aprovação e assinatura da carta do encontro.
16h30
Cerimônia de Encerramento.
Com informações da Ascom do TJRJ
Fotos: Brunno Dantas e Felipe Cavalcanti/TJRJ
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