As ações foram ajuizadas por ex-servidores e versam sobre o pagamento de diferenças de quinquênios.
O juízo da 1.ª Vara da Comarca de Humaitá (distante 600 quilômetros de Manaus), que tem como titular o magistrado Diego Brum Legaspe Barbosa, homologou um acordo conciliatório no valor de R$ 534.421,40 referente a 75 processos movidos por ex-servidores contra o Município e que versam sobre pagamento de diferenças do adicional por tempo de serviço (quinquênio).
A audiência de conciliação que definiu o acordo entre as partes aconteceu no dia 14/02 do mês passado, na sala de audiências do Fórum de justiça Dr. Tocandira Balbi Carreira, de forma híbrida, com a participação da defesa dos autores das ações; do procurador do Município de Humaitá, Robson Gonçalves de Menezes; e do conciliador e mediador voluntário Diego Demétrio de Souza, diretor da 1.ª Vara da Comarca.
Sendo representadas pelo mesmo advogado, Henrique Elói Barbosa, as partes solicitaram que o acordo fosse aplicável ao processo n.º 0001685-95.2013.8.04.4400 e também a outros 74 processos que tramitam na 1.ª Vara e na 2.ª Varas da comarca e que encontravam-se na mesma situação.
As partes concordaram que os valores serão pagos pelo Município de Humaitá de forma parcelada, em dez vezes, conforme detalhamento constante das cláusulas de acordo. Na Ata de Audiência de conciliação as partes renunciaram ao direito de recorrer da futura sentença homologatória do referido acordo, bem como solicitaram o arquivamento imediato de todos os processos objeto do acordo, sem prejuízo de desarquivamento no caso de eventual descumprimento do acordo.
Paulo André Nunes
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