O Instituto Rui Barbosa (IRB), órgão de inteligência dos Tribunais de Contas, anunciou a abertura das inscrições para o seminário “O Controle Externo e o Novo Marco Legal do Saneamento Básico”.
O evento ocorrerá em Brasília (DF) entre os dias 7 e 9 de agosto. Os interessados podem se inscrever através do endereço virtual https://rb.gy/5ujpql ou pelo hotsite do IRB em https://irbcontas.org.br/hotsites/seminariosaneamentobasico/.
Durante o seminário, que possui o apoio do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), os servidores públicos que atuam no controle e fiscalização das ações e políticas públicas relacionadas ao saneamento básico terão acesso a conhecimentos relevantes para o exercício de suas atribuições, em consonância com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
O evento é uma iniciativa do IRB, por meio do Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações dos Tribunais de Contas, e do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade, em parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Essa colaboração atende ao Acordo de Cooperação estabelecido entre as instituições.
O Seminário conta com o apoio dos Tribunais de Contas dos Estados do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Amazonas (TCE-AM) e Ceará (TCE-CE), bem como da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
A programação do evento inclui aula magna com o tema “Segurança Hídrica para o Desenvolvimento”, ministrada por Veronica Sánchez da Cruz Rios, diretora-presidente da ANA. Em seguida, será apresentado um panorama do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, com a palestra de Cíntia Leal Marinho de Araújo, Superintendente de Regulação de Saneamento Básico da ANA.
No segundo dia, haverá uma apresentação sobre a regulação do saneamento básico, com foco na regulação contratual e discricionária, conduzida por Felipe de Sá Tavares, Superintendente de Estudos Hídricos e Socioeconômicos da ANA. O programa também incluirá boas práticas no âmbito do saneamento básico, com a participação de representantes de operadores como Sabesp, Aegea e Sanasa-Campinas. Luana Pretto, Presidente do Instituto Trata Brasil, fará uma palestra sobre o panorama da universalização.
No último dia do evento, destaca-se a palestra especial do Ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre o papel dos Tribunais de Contas na efetividade do Novo Marco. Em seguida, serão abordados temas como a agenda regulatória do saneamento básico, normas de referência da ANA, regulação tarifária, indenização de ativos, regulação de resíduos sólidos e universalização dos serviços.
Na parte da tarde, serão discutidas questões relacionadas à concessão regionalizada no Estado do Rio de Janeiro, incluindo a modelagem da concessão, benefícios econômicos e sociais da expansão do saneamento, bem como a atuação do controle externo nas contratações e fiscalizações. O período será encerrado com uma mesa-redonda sobre a experiência e perspectivas dos Tribunais de Contas no controle externo do saneamento básico.