O Tribunal de justiça do Amazonas alerta a sociedade para inúmeras tentativas de ações fraudulentas, principalmente no meio virtual, por meio das quais pessoas mal intencionadas – ou supostamente quadrilhas – estão fazendo uso de ferramentas de comunicação como o “WhatsApp” para, indevidamente, em nome no Poder Judiciário, requerer dos destinatários, cidadãos que figuram como partes em processos judiciais, pagamentos financeiros para obtenção de créditos em ações judiciais, a liberação de supostos “alvarás”, via sistema BACEN e outros.
Nestas ações criminosas, os autores têm, inclusive, encaminhado mensagens utilizando, de forma fraudulenta, documentos com o timbre do Tribunal de justiça do Amazonas e até nomes de magistrados e servidores na abordagem às pessoas, para dar “legitimidade” ou “autenticidade” aos supostos documentos.
O mais recente episódio, conforme notícias vinculadas nos meios de comunicação local, envolveu um grupo de estelionatários que utilizaram os nomes de uma magistrada dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Manaus/AM, do Diretor de Secretaria da Vara, e de um escritório jurídico, para aplicar golpes em clientes do citado escritório.
Nessa ação, os golpistas solicitaram o pagamento de valores para liberação de créditos provenientes de processos judiciais, utilizando de documento com logo do Tribunal de justiça, da assinatura falsificada da juíza e informando um número “pix”.
Nesses casos, a fim de constatar a veracidade das informações, é importante que o cidadão que figure como parte em processo judicial verifique a situação do processo na Vara/turma/Câmara que tramita, e caso o contato tenha sido realizado por um suposto advogado/ escritório, verifique se o advogado ou o escritório é realmente o que está cuidando da sua causa.
Nesse contexto, o Tribunal de justiça do Amazonas informa que não faz qualquer solicitação aos jurisdicionados, via telefone ou e-mail, de recolhimento de taxas ou outras despesas processuais visando à liberação de créditos de ações judiciais, e que vem comunicando as aplicações de golpes ao Ministério Público Estadual para possível instauração de procedimento investigativo.
Dessa, forma, ressalta a constante necessidade de atenção e cuidado por parte da população quanto às tentativas de golpes aplicados em nome do Tribunal de justiça, salientando a importância de entrar em contato diretamente com as Varas/Turmas/Câmaras por meio dos canais oficiais de comunicação no caso de dúvidas.
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