Durante os dias 17 a 19 de maio, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por Diretoria de Controle Externo de Admissão de Pessoal (Dicape), apresentará os resultados da auditoria internacional coordenada pela Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs) sobre as ações do governo de combate à violência contra a mulher. A mostra acontece na cidade de Santiago, no Chile, reunindo todos os países e órgãos membros da Olacefs.
Alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ODS/ONU), as ações da auditoria visam acompanhar e analisar os planos e/ou programas dos governos com o objetivo de “eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos”.
O Tribunal de Contas amazonense será representado pela diretora da Dicape, Holga Naito, que irá expor os primeiros resultados da auditoria e o processo de fiscalização acerca das medidas tomadas pelo Governo a nível estadual. A Dicape é um setor ligado à Secretaria Geral de Controle Externo.
A auditoria
Em 2022, o TCE-AM foi convidado para participar da auditoria “Violência de Gênero: Resposta estatal na prevenção, sanção e erradicação da violência contra as mulheres” como forma de avaliar as ações do governo entre os anos de 2019 a 2021.
Na época, o presidente da Corte de Contas amazonense, conselheiro Érico Desterro, explicou sobre os papéis que os TCs desempenham nessa missão de fortalecer a igualdade de gênero.
“O Brasil participa de diversos acordos e convenções internacionais que visam a melhoria e o desenvolvimento de problemas sociais como desigualdades, preconceitos e discriminações. No entanto, é preciso fiscalizar se o país está realmente executando medidas que façam a diferença na hora de cumprir o que foi firmado em um determinado acordo, é exatamente o que vamos fazer agora, a nível estadual”, disse o presidente do TCE-AM, Érico Desterro.
Olacefs e cronograma do programa
A Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs) é um organismo internacional, autônomo, independente, apolítico e de caráter permanente. A instituição tem o intuito de fomentar o intercâmbio de experiências e boas práticas relacionadas à fiscalização e ao controle governamental, além do fomento das relações de cooperação e desenvolvimento profissional entre seus membros e partes interessadas.
Conforme o cronograma do programa de auditoria, a etapa de execução aconteceu entre os meses de setembro de 2022 e abril de 2023, com a apresentação dos resultados agora em maio de 2023.