O Instituto Rui Barbosa (IRB), órgão de inteligência dos Tribunais de Contas, divulgou a programação completa para o seminário “O Controle Externo e o NOVO Marco Legal do saneamento básico”, que será realizado entre os dias 7 a 9 de agosto, em Brasília (DF).
As inscrições para o evento, que possui apoio do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), podem ser feitas por meio do endereço virtual https://portal-br.tcerj.tc.br/, ou pelo próprio hotsite do IRB, pelo endereço https://irbcontas.org.br/hotsites/seminariosaneamentobasico/.
Durante os três dias de evento será proporcionado aos servidores dos Tribunais de Contas, que atuam no controle e na fiscalização das ações e políticas públicas ligadas ao saneamento básico, conhecimentos relevantes para o exercício de suas atribuições, no contexto do NOVO Marco Legal do saneamento básico.
O evento é uma iniciativa do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações dos Tribunais de Contas e do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade, em parceria com a Agência Nacional de Águas e saneamento básico (ANA), e atende ao disposto no Acordo de Cooperação firmado entre as Instituições.
A realização do Seminário conta com o apoio dos Tribunais de Contas dos Estados do Rio de Janeiro (TCE-RJ), do Amazonas (TCE-AM), do Ceará (TCE-CE), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
Programação
O seminário terá início com aula magna, com o tema “Segurança Hídrica para o Desenvolvimento”, apresentada pela diretora-presidente da ANA, Veronica Sánchez da Cruz Rios. Na sequência, será abordado o panorama sobre o NOVO Marco Legal do saneamento básico, com a palestra da Superintendente de Regulação de saneamento básico da ANA, Cíntia Leal Marinho de Araújo.
No segundo dia de encontro será apresentado o panorama da regulação do saneamento básico, com enfoque na regulação contratual e discricionária. O Superintendente de Estudos Hídricos e Socioeconômicos da ANA, Felipe de Sá Tavares, será o palestrante. O programa do dia também incluirá boas práticas no âmbito do saneamento básico, com a participação de representantes de operadores como Sabesp, Aegea e Sanasa-Campinas, além de uma apresentação sobre o panorama da universalização com a palestra da Presidente do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto.
Já o último dia de evento terá como destaque a palestra especial do Ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da UNIÃO (TCU), sobre o papel dos Tribunais de Contas para a efetividade do NOVO Marco. Em seguida, será realizada a agenda regulatória do saneamento básico, abordando temas como normas de referência da ANA, regulação tarifária, indenização de ativos, regulação de resíduos sólidos e universalização dos serviços.
À tarde, serão discutidas questões relacionadas à concessão regionalizada no Estado do Rio de Janeiro, com palestras sobre a modelagem da concessão, benefícios econômicos e sociais da expansão do saneamento e a atuação do controle externo nas contratações e fiscalizações. O período será encerrado com uma mesa-redonda sobre a experiência e perspectivas dos Tribunais de Contas no controle externo do saneamento básico.
Confira a programação completa:
