Evento organizado pela Comissão Permanente de Segurança Institucional e Ouvidoria da Mulher do TJAM aconteceu na tarde desta quarta-feira.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Comissão Permanente de Segurança Institucional e a Ouvidoria da Mulher, realizou na tarde de quarta-feira (22/03) o lançamento do “Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao enfrentamento da violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas”. O protocolo atende às diretrizes da Recomendação n.º 102/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que indica a necessidade de adoção, pelas Cortes Estaduais, de medidas voltadas ao enfrentamento desse tipo de violência em relação a esse público específico.
O evento foi realizado no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira Lopes, anexo à Sede do TJAM, no Aleixo, e contou com a presença da vice-presidente do TJAM, desembargadora Joana Meirelles (que representou a presidente da Corte, desembargadora Nélia Caminha); do presidente da Comissão Permanente de Segurança Institucional do TJAM, desembargador Airton Luís Corrêa Gentil; das desembargadoras Onilza Gerth e Mirza Telma Cunha; da juíza titular do 1.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comarca de Manaus, Ana Lorena Gazzineo (que representou a desembargadora Graça Figueiredo, titular da Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM); das juízas Lúcia Maria Corrêa Viana e Lídia Abreu Carvalho, presidente e vice-presidente, respectivamente, da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ/AM); demais magistrados e membros da rede de proteção à mulher.
Seguindo as diretrizes da Recomendação n.º 102/2021-CNJ, o protocolo especifica que, nos casos em que magistradas ou servidoras estiverem sofrendo ameaça à sua vida e integridade física; psicológica; sexual; patrimonial e moral, no contexto da violência doméstica, e entenderem precisar de proteção, poderão procurar ajuda perante a Comissão Permanente de Segurança Institucional, através da Ouvidoria da Mulher do Poder Judiciário Estadual.
O Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança prevê, entre outros procedimentos: atendimento presencial ou remoto, personalizado, discreto e sigiloso, realizado por equipe disciplinar; encaminhamento da vítima de violência doméstica à rede de proteção; possibilidade de remoção; exercício provisório fora da Sede do Juízo da magistrada ou local de trabalho da servidora; avaliação e análise de risco pela Comissão de Segurança Institucional e; proteção pessoal.
Parabenização
A desembargadora Joana Meirelles parabenizou o desembargador Airton Gentil pelo protocolo e salientou a sensibilidade do magistrado para a questão. “Me sinto bastante emocionada e parabenizo o desembargador Airton Gentil pela iniciativa. Desde que ele começou esse trabalho da Comissão de Segurança dos magistrados e servidores teve esse olhar sensibilizado para as magistradas, servidoras, atendentes e auxiliares. O Tribunal de Justiça do Amazonas está, realmente, de parabéns por essa iniciativa que, com certeza, deve contribuir muito para que diminuam os tristes dados dessa triste realidade que é a violência doméstica contra a mulher. Muito êxito e que Deus abençoe a todos”, comentou a vice-presidente.
“O protocolo nada mais é que um procedimento que deverão tomar as magistradas e servidoras do Tribunal caso haja violência doméstica contra elas. A previsão que há no protocolo é que o primeiro atendimento será feito pela Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça, que é um órgão da Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM), e encaminha ao setor multidisciplinar e, se for o caso, para as autoridades competentes”, explicou Airton Gentil.
O presidente da Comissão Permanente de Segurança Institucional do TJAM frisa que a violência contra a mulher é um tema abrangente em todo o País e que com o protocolo o Tribunal de Justiça dá um passo à frente neste momento em que a presidência e a vice-presidência do Poder Judiciário são ocupadas por duas mulheres.
“A violência é geral e é por isso que fomos além com esse procedimento que é específico para magistradas e servidoras. Mas o tema é realmente abrangente não só no nosso Estado, mas em todo o Brasil. E o Tribunal está dando um passo à frente, com um tema que sempre teve importância, mas que agora no comando da desembargadora Nélia Caminha e da desembargadora Joana Meirelles, com a direção pelas mulheres, tomou uma magnitude bem maior. A pacificação social é o nosso objetivo”, disse o desembargador.
O magistrado ilustrou seu comentário com dados apurados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, segundo os quais, em 2022, ocorreram mais de 1.400 registros de feminicídios no Brasil e, a Secretaria de Estado da Segurança Pública, apontou que, no mesmo ano, foram contabilizados 18 feminicídios no Amazonas, sendo 11 em Manaus.
A juíza Ana Lorena Gazzineo parabenizou, em seu nome e no de todos que pertencem aos Juizados de Violência Doméstica, ao Tribunal de Justiça pela criação do protocolo, “que vai ser muito importante para magistradas e servidoras que sofrem violência doméstica em suas residências, no sentido de que possam denunciar e sair desse lugar escuro e de medo que é o da violência”.
Roda de conversa e exposição
Após a abertura da solenidade, a programação de lançamento do “Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança” voltado ao enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas contou com uma roda de conversa, em que a temática abordada foi “Violência contra a mulher”.
A condução foi da servidora Cyntia Rocha e a atividade teve como convidadas a magistrada do TJAM Lídia de Abreu Carvalho, juíza auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) e ouvidora da Corte Eleitoral; a titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher, delegada Débora Mafra; a comandante do “Ronda Maria da Penha”, capitã PM Jorgeanny Lopes; e a magistrada Ana Lorena Gazzineo, titular do 1.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comarca de Manaus; e a assistente social Celi Cavalcante.
Em seguida houve a abertura da exposição itinerante “El@ – mostra dos programas e das ações do Poder Judiciário Estadual no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher”, instalada no hall do 1.º andar do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus F. lopes.
#PraTodosVerem – a foto principal que ilustra a matéria mostra a vice-presidente do TJAM, desembargadora Joana Meirelles, à mesa de autoridades da cerimônia de lançamento do Protocolo. Ela está sentada entre o desembargador Airton Luís Corrêa Gentil e a desembargadora Onilza Gerth, que também compuseram a mesa, e acompanha o pronunciamento do magistrado, que fala ao microfone instalado na bancada, diante dele.
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Paulo André Nunes
Fotos: Marcus Phillipe e Raphael Alves
Revisão gramatical: Joyce Tino
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