O assessoramento está disponível para todas as comarcas do interior do Estado. Os magistrados interessados podem entrar em contato com a secretaria da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional por e-mail: [email protected] e/ou telefone: (92) 2129-6680.
Mais de 10 audiências foram realizadas, em um único dia, na Comarca de Iranduba, com o objetivo de atualizar, em âmbito local, o Sistema Nacional de Adoção – que é uma ferramenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para consolidar os dados fornecidos pelos Tribunais de Justiça de todo o país, referentes ao acolhimento institucional e familiar de menores de idade. Em âmbito estadual o sistema é administrado pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejaia), unidade vinculada à Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/AM). Além das informações de crianças e adolescentes acolhidos, o SNA também reúne dados sobre pretendentes nacionais e estrangeiros habilitados para adoção.
A iniciativa, coordenada pela juíza Nayara de Lima Moreira Antunes, da 2.ª Vara daquele município, dá cumprimento ao Provimento n.º 118/2021, da Corregedoria Nacional de Justiça, que orienta os magistrados sobre medidas de sistematização e controle de atos administrativos e processuais para garantir o retorno de menores institucionalizados a um núcleo familiar que o proteja. Para isso, foram realizadas audiências concentradas com a participação da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), além de representante do cadastro único (CadÚnico); do promotor de justiça, Leonardo Abinader Nobre, titular da 2.ª promotoria; do defensor público, Danilo Justino; e da equipe técnica e gestora do abrigo “O Coração do Pai”- local onde foram realizadas as audiências.
No mês de maio a magistrada já havia realizado reunião com representantes de instituições integrantes à rede de proteção que atua na garantia de direitos das crianças e adolescentes, no município, para discutir a situação dos 28 menores acolhidos na instituição “O Coração do Pai”, visando a reintegração dos mesmos às famílias ou a inclusão em cadastro regular no SNA.
Leia matéria desse encontro: 2.ª Vara de Iranduba promove reunião com representantes da rede de proteção a crianças e adolescentes para alinhar ações:
Para Nayara Antunes, “a mobilização é importante não só para o cumprimento do Provimento do CNJ, mas também para que os atores institucionais estejam próximos do ambiente de convívio desses menores, inclusive, para obter mais conhecimento e sensibilidade acerca do dia a dia dos envolvidos no acolhimento”, avalia.
A atuação da juíza da 2.ª Vara da Comarca de Iranduba está alinhada às expectativas da presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge; do corregedor-geral de Justiça, desembargador Jomar Saunders Fernandes; e do coordenador da Comissão de Gestão Administrativa e Metas Institucionais do Judiciário do Amazonas, desembargador João Simões, sobre a importância de garantir a atualização permanente do Sistema Nacional de Adoção em âmbito do Judiciário do Amazonas, com vistas, também, a dar cumprimento às metas anuais estabelecidas pelo CNJ.
Boas Práticas
De acordo com a secretária da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejaia) no Amazonas, Alessandra Maddy Figliuolo, “no mês passado, a doutora Nayara solicitou suporte para entender o funcionamento do Sistema Nacional de Adoção (SNA), a fim de dar cumprimento a normativa da Corregedoria Nacional de Justiça. Na oportunidade, foi designada a servidora Juliana Villarim para assessorar a magistrada, atuando diretamente na comarca de Iranduba. O trabalho foi tão exitoso que será estendido, sistematicamente, para as demais comarcas”, ressalta.
A secretária informa, ainda, que os magistrados interessados em receber o suporte e assessoramento direto quanto à atualização de dados no SNA podem entrar em contato com a secretaria da comissão por e-mail: [email protected] e telefone: (92) 2129-6680.
#PraTodosVerem: A imagem que ilustra a matéria mostra 20 pessoas (representantes de instituições integrantes da rede de proteção à criança e ao adolescente de Iranduba, incluindo o Juízo da Comarca) posando para a fotografia – homens e mulheres de várias idades. Eles estão lado a lado, exceto dois oficiais militares que estão agachados em frente aos demais, segurando um cachorro sem raça definida. Atrás do grupo está uma parede pintada com desenhos de lápis de cor, com armários brancos e muitos livros arrumados nas suas prateleiras. Em primeiro plano, aparece parte de uma mesa com três cadeiras amarelas.
Texto: Dora Paula | CGJ/AM
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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Fotos: Acervo da Comarca de Iranduba