Reunião foi conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência do TJAM, Igor Campagnolli.
O Comitê Gestor de Contas Especiais e Precatórios – que é composto pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região e Tribunal Regional Federal da 1.ª Região – reuniu-se nesta terça-feira (14/11) na Sede da Justiça Estadual, no Aleixo.
O encontro de trabalho, realizado de forma híbrida (com alguns membros participando por videoconferência) também contou com a presença de representantes do Município de Manaus e do Município de Coari, entes públicos que atualmente fazem parte do Regime Especial de Pagamentos de Precatórios instituído pela Emenda Constitucional n.º 62/2009.
O juiz auxiliar da Presidência do TJAM, Igor Campagnolli, que conduziu a reunião, explicou que os objetivos do encontro foram, entre outros, alinhar algumas medidas que serão adotadas pelo Tribunal de Justiça; dar conhecimento sobre a ferramenta (painel de BI – Business Intelligence) disponível no portal do Tribunal, que deixa ainda mais transparentes as informações sobre precatórios; entender melhor a realidade dos dois entes públicos que participaram da reunião; e, ainda, alinhar os procedimentos relativos a precatórios com o TRE-11 e o TRF-1.
“A partir dessas reuniões do Comitê são realizados ajustes relativos, por exemplo, às determinações do Conselho Nacional de Justiça, sejam elas decorrentes das resoluções editadas pelo órgão no tocante à gestão dos precatórios sejam decorrentes das inspeções ordinárias feitas pelo Conselho nos tribunais”, pontuou o juiz Igor Campagnolli.
Painéis BI
O magistrado do TJAM fez uma rápida apresentação dos painéis de BI desenvolvidos pela área de Tecnologia em parceria Secretaria da Central de Precatórios do Tribunal, buscando estimular os representantes dos entes públicos a utilizarem a ferramenta para facilitar seu planejamento orçamentário-financeiro.
“O painel BI possibilita que não apenas os usuários (credores) possam acompanhar a situação de seu precatório, mas também que os procuradores dos Municípios, do Estado e da União tenham ali uma visão geral que lhes permita planejar, do ponto de vista orçamentário-financeiro, a realização dos pagamentos devidos”, destacou o magistrado.
Para acessar o painel BI basta entrar no site do Tribunal e escolher a opção “Central de Precatórios” (na aba superior da página principal).
Terezinha Torres
Foto: Chico Batata
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