A ação faz parte das atribuições previstas na Lei Complementar n.º 17/1997 e no Regimento Interno da Cejaia/CGJ.
O corregedor-geral de justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, realizou na manhã desta terça-feira (20/6) uma inspeção de rotina no abrigo O Coração do Pai – Unidade Manaus, para verificar as instalações e o trabalho desenvolvido pela instituição que acolhe, atualmente, 30 crianças e adolescentes (de zero a 17 anos) que estavam em situação de vulnerabilidade.
Além do desembargador-corregedor, também fizeram parte da comitiva a secretária Judiciária da CGJ, Marília Cabral; a secretária da Comissão Estadual Judiciária de adoção Internacional (Cejaia/CGJ), Alessandra Maddy Figliuolo; o chefe de Gabinete da CGJ, Sérgio Amorim; e os servidores Dalton Pedrosa, assessor do corregedor-substituto, desembargador Airton Gentil; e Rayjckaard Muhamed, também da Cejaia.
Esta é a segunda inspeção em unidade de acolhimento institucional realizada este ano pela Cejaia e a terceira da Corregedoria desde janeiro. A ação faz parte das atribuições da CGJ/AM previstas na Lei Complementar n.º 17/1997 (art. 74, XV) e cumpre o calendário estabelecido pelo órgão correcional e pela Cejaia para ser desenvolvido ao longo de 2023.
O corregedor-geral de justiça, ao final da inspeção, lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preconiza a doutrina da proteção integral a esse público e impõe a observância do melhor interesse da infância e juventude. “E o nosso papel é de verificar o cumprimento do que está preconizado, zelando pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes”, comentou o corregedor.
A secretária da Comissão Estadual Judiciária de adoção Internacional (Cejaia/CGJ), Alessandra Maddy Figliuolo, acrescentou que as inspeções têm por objetivo conhecer as instalações das instituições de acolhimento, observar o seu funcionamento, o trabalho que é desenvolvido com os acolhidos, a quantidade de crianças e adolescentes atendidas pela unidade, dentre outras informações. “A intenção é sempre contribuir para o melhor atendimento dessas crianças e adolescentes. Estamos de portas abertas para colaborar”, completou.
A comitiva da Corregedoria conheceu as áreas de convivência (interna e externa), sala de refeições, cozinha industrial, consultório médico, espaço lúdico, setores administrativos, dormitórios e berçário. Será elaborado um relatório para análise da CGJ.
Doações
O abrigo Coração do Pai começou a funcionar em 2012, na capital amazonense. Nos primeiros três anos de funcionamento, foram acolhidas mais de 100 crianças, resgatadas de situações de alto risco, conforme o portal da instituição. A unidade inspecionada nesta terça-feira funciona no bairro do Japiim I, zona Sul de Manaus, próximo à Secretaria de educação (SEDUC). De acordo com a direção da unidade, atuam 61 profissionais contratados, entre assistentes sociais, cuidadoras, psicólogos, pessoal de limpeza e conservação, motorista, auxiliar de enfermagem, recepcionista, dentre outros. Também contam com o apoio de voluntários para algumas atividades.
A instituição depende de doações. No portal do abrigo O Coração do Pai, estão disponibilizadas sugestões para as pessoas que tiverem interesse em fazer doações. Entre as necessidades contínuas do projeto estão os gêneros alimentícios (frango, carne, peixe, frutas, frutas concentradas para suco, verduras, dentre outros); produtos de higiene e limpeza; e serviços de manutenção e de eletricidade. As doações podem ser entregues diretamente nas instituições ou coletadas pela equipe do abrigo ou, ainda, feitas via online no portal do Coração do Pai:
http://www.ocoracaodopai.org/necessidades.html .
Acyane do Valle – CGJ/AM
Fotos: Acervo da CGJ/AM
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