A ação vai promover a emissão de Certidões de Nascimento (1.ª e 2.ª vias), gratuitamente, a grupos populacionais vulneráveis, dentre eles, as pessoas em situação de rua.
Os representantes dos órgãos que fazem parte da campanha “Registre-se” realizaram na última quinta-feira (13/4) a primeira visita técnica ao Centro de Convivência da Família Pe. Pedro Vignola, localizado no bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus, local que sediará a Semana Nacional de Registro Civil, marcada para o período de 8 a 12 de maio. A ação será um esforço concentrado para a emissão de Certidões de Nascimento (1.ª e 2.ª vias), gratuitamente, às pessoas em situação de rua de Manaus, povos indígenas, ribeirinhos e vítimas de desastres naturais como alagamentos e deslizamentos de terra, dentre outros grupos populacionais vulneráveis.
O evento tem a coordenação da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) e cumpre o Provimento n.º 140/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça, cujas diretrizes é buscar a erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica ao cidadão, especialmente à população socialmente vulnerável.
Durante a visita técnica, foram verificados os espaços disponíveis no “Pe. Pedro Vignola” para a realização da Semana Nacional de Registro Civil e definidas estratégias de trabalho e de divulgação. Na comitiva estavam representantes da Corregedoria-Geral de Justiça; do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM); da Polícia Civil do Amazonas (PC/AM); Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen/AM); Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM); Pastoral dos Povos de Rua; Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM); Defensoria Pública do Estado (DPE/AM); Fundação Nacional do Índio (Funai); além dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais que funcionam em Manaus.
“Esta é a primeira vez que o projeto é implementado e a ideia é realizar anualmente, portanto, traz vários desafios, mas estamos seguindo as orientações do desembargador Jomar Fernandes, o nosso corregedor-geral de Justiça, em relação às atividades que serão desenvolvidas e contamos também com a expertise dos parceiros que estarão conosco nessa jornada”, comentou o juiz-corregedor auxiliar Rafael Cró, que vem coordenando as atividades do Registre-se. “Todos os preparativos estão em andamento, os órgãos engajados e a expectativa é que a semana seja bastante produtiva e possa atender ao que se propõe, que é oferecer cidadania às pessoas que estão em uma situação de vulnerabilidade”, completou.
A ação terá a parceria do “Justiça Itinerante”, do TJAM, que já estará no Centro de Convivência da Família Pe. Pedro Vignola desde o início de maio, realizando o atendimento das demandas afetas à Justiça, de acordo com o juiz-coordenador do projeto, Alexandre Novaes.
O presidente da Arpen Amazonas, Leonam da Costa Portela, que também é titular do 5.º Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Manaus, comentou que a entidade nacional implementará exclusivamente uma plataforma digital para facilitar as emissões das certidões durante a semana nacional.
A DPE estará com defensores públicos para realizar o atendimento, entre outros casos, de pessoas que não conseguiram a Certidão de Nascimento devido a informações erradas constantes em documentos dos pais naturais. Haverá, ainda, um ônibus que fará o transporte das pessoas em situação de rua que estão espalhadas em vários pontos da cidade até o centro de convivência, uma atividade que será realizada com o apoio da Pastoral dos Povos da Rua, que funciona na Igreja Nossa Senhora dos Remédios, localizada no Centro de Manaus, próximo à Feira Manaus Moderna.
A equipe do Setor de Certidões da Corregedoria também dará suporte nesse atendimento e, além da Certidão de Nascimento, será oferecida a emissão do Registro Geral (RG), por meio do trabalho dos servidores do Gabinete de Relações Institucionais da Polícia Civil do Amazonas, sob coordenação do delegado Herbert Ferreira Lopes. O ônibus da Polícia Interativa completará os serviços, oferecendo suporte aos trabalhos.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Jomar Fernandes, lembrou que os dados oficiais indicam a existência de mais de 2,7 milhões de pessoas sem a Certidão de Nascimento no País e a falta desse documento, que é básico para qualquer cidadão, impede o acesso a serviços fundamentais e a benefícios provenientes dos governos federal e estadual. “Na Semana Nacional de Registro Civil pretendemos levar não apenas a dignidade humana e a inclusão social, mas principalmente a esperança por dias melhores”, comentou o corregedor.
#PraTodosVerem: A foto que ilustra a matéria mostra o juiz Rafael Cró e servidores do Tribunal, representantes de cartórios e de outros órgãos conversando no hall principal do Centro de Convivência “Pe. Pedro Vignola”, para verificar a viabilidade de utilização do espaço durante a “Semana Nacional de Registro Civil”. Eles estão em pé, analisando o ambiente que tem um teto com estruturas de ferro, pintadas de vermelho, blocos com salas de aula ao redor do hall e o piso é de cerâmica em tom de amarelo queimado (com variações mais claras e mais escuras) e detalhes em marrom.
Texto e fotos: Acyane do Valle | CGJ/AM
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