O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e membro do Conselho Fiscal da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Mario de Mello, participou nesta terça-feira (27) do lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública (FPMTP), que ocorreu no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília.
O evento reuniu um total de 80 participantes, que se engajaram na busca por uma governança mais transparente e responsável, entre parlamentares, conselheiros de Tribunais de Contas e representantes de órgãos de controle. O requerimento de criação do grupo foi apresentado no dia 5 de abril pelo deputado Celso Sabino (PA) e, em poucas semanas, ultrapassou o número mínimo de 198 assinaturas dos congressistas, chegando ao total de 248 parlamentares.
Durante a solenidade, Mario de Mello destacou a relevância da FPMTP para a sociedade brasileira, ressaltando a importância de promover a participação cidadã nos processos decisórios da Administração Pública. Segundo ele, a Frente Parlamentar tem o propósito de fortalecer os mecanismos de transparência, assegurando que os atos e atividades da administração pública sejam conduzidos de forma íntegra e em conformidade com as normas estabelecidas.
“Sem dúvidas representa um avanço significativo na construção de um país mais justo e ético. A participação da população nos processos de governança é fundamental para fortalecer a confiança nas instituições e garantir a correta utilização dos recursos públicos”, afirmou o conselheiro.
Também presente na solenidade, o presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola, destacou a participação da entidade no lançamento da FPMTP.
“A Atricon tem orgulho de ter atuado nessa articulação em busca de signatários, sintonizada com as ações afirmativas adotadas pelas Cortes de Contas do país. Não há dúvida de que será um bloco de deputados e senadores disposto a evitar retrocessos na agenda da transparência no país”, disse o presidente da entidade, Cezar Miola.
O presidente da FPMTP, deputado federal Celso Sabino, destacou que “a população tem demonstrado interesse cada vez maior em participar dos processos decisórios da Administração Pública. Seja opinando nas atividades do orçamento participativo ou acompanhando as ações dos gestores públicos. E o objetivo dessa Frente Mista formada por deputados e senadores é fortalecer esses processos de participação cidadã”, disse.
A criação da FPMTP reflete a crescente preocupação da sociedade em relação à necessidade de uma atuação governamental transparente e alinhada com as demandas da população. Com a adesão de 248 parlamentares e o apoio de entidades como a Atricon, a Frente Parlamentar visa aprimorar a legislação existente, com o objetivo de comprovar a probidade dos atos da administração e garantir a regularidade dos gastos e do emprego de recursos públicos.
A partir do lançamento da FPMTP, espera-se que sejam desenvolvidas iniciativas voltadas à orientação e estímulo à participação cidadã, bem como ao aumento do controle social e do aprimoramento do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas.