A publicação pode ser acessada no site do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Lançada em 19 de julho deste ano, em projeto que teve a participação do Tribunal de Justiça do Amazonas, a Constituição Federal Brasileira traduzida para o Nheengatu já está disponível em meio digital. A publicação pode ser acessada no site do TJAM, clicando em banner sobre o assunto localizado à direita da página principal do portal, ou direntamente neste link, bem como no site do Supremo Tribunal Federal (STF).
Também chamada de “Língua Geral Amazônica”, o Nheengatu é a única língua descendente do Tupi antigo viva ainda hoje e que permite a comunicação entre comunidades de distintos povos indígenas espalhados por toda a região amazônica.
A tradução da Carta Magna para o Nheengatu foi um processo que teve como protagonistas o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Justiça do Amazonas e a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), e resultou do trabalho de um grupo de 15 indígenas bilíngues da região do Alto Rio Negro e Médio Tapajós, em promoção ao marco da Década Internacional das Línguas Indígenas (2022-2032) das Nações Unidas.
A cerimônia de lançamento aconteceu em São Gabriel da Cachoeira (distante 858 quilômetros de Manaus) com a participação, dentre outras autoridades, da então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber; da ministra do STF, Cármen Lúcia; da presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge; do corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes e; da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.
No dia 25 de agosto deste ano, a ministra Rosa Weber entregou ao presidente da Fundação Biblioteca Nacional (FBN), Marco Lucchesi, um exemplar da Constituição Federal – o evento contou com a participação da juíza do TJAM, Andrea Jane de Medeiros, uma das coordenadoras do trabalho de tradução.
A juíza Andrea Jane ressalta que o material disponibilizado digitalmente pode ser útil, por exemplo, como fonte de consulta para a comunidade acadêmica.
“Esse material não é útil apenas para a comunidade indígena falante da língua Nheengatu, mas para toda e qualquer pessoa que tenha interesse em ter contato com essa língua nativa e, principalmente, a comunidade acadêmica para fins de estudos”, destaca a magistrada do TJAM.
A juíza Andrea comentou que, em 35 anos de Constituição Federal, essa é a primeira edição traduzida para uma língua indígena, e que “tal iniciativa representa a luta e resistência dos povos indígenas, é um olhar do Estado para com esses povos, é um ato de acessibilidade à Justiça, de dar voz a esses povos e de inserção deles como sujeitos de direitos na sociedade brasileira”.
Ela frisa que o procedimento de tradução envolveu a participação de um grande número de indígenas, demonstrando o reconhecimento do Poder Judiciário e do Estado, não somente com a linguagem, mas sobretudo para com os direitos dos povos originários.
Paulo André Nunes
Foto: Chico Batata – 19/07/2023
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