O “Registre-se” tem a finalidade de combater o sub-registro civil, por meio da emissão da Certidão de Nascimento (1.ª e 2.ª vias) à população socialmente vulnerável.
ALTO SOLIMÕES – A comunidade de Feijoal, localizada a 55 quilômetros da sede do município de Benjamin Constant, vai receber uma ação do projeto “Registre-se” em março do ano que vem, para a emissão da Certidão de Nascimento (1.ª e 2.ª vias), o primeiro documento do indivíduo e que comprova a sua existência, idade, filiação e nacionalidade perante o Estado. O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, anunciou a ação de cidadania após reuniões com representantes da Prefeitura e do cartório extrajudicial de Benjamin Constant, na sede do município nesta segunda-feira (23/10).
A realização de uma ação do “Registre-se” na comarca já é um dos resultados práticos da mudança temporária da sede da Corregedoria-Geral de Justiça para o Alto Solimões, em razão da estiagem histórica, principalmente nos municípios dessa região. A decisão é inédita no órgão correcional amazonense e, enquanto estiver na região, o corregedor e demais integrantes da equipe da CGJ/AM estarão percorrendo Tabatinga, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Amaturá e Tonantins, ouvindo relatos e buscando medidas que possam auxiliar a população dessas localidades, sobretudo as que estão sofrendo mais com a seca, com a finalidade de facilitar o acesso aos serviços do Poder Judiciário.
A comunidade de Feijoal, que receberá o “Registre-se” em março de 2024, possui cerca de 5 mil pessoas, sendo que boa parte delas é indígena, da etnia Tikuna. Chegar até essa localidade só é possível por meio de barco, cuja viagem leva em torno de 2 a 5 horas, dependendo do tipo da embarcação. A ideia do desembargador Jomar Fernandes é aproveitar a ação e agregar mais serviços, a exemplo do que ocorreu no “Registre-se” (Provimento n.º 140/2023), realizado em maio deste ano, em Manaus, quando quase 11 mil pessoas tiveram a oportunidade de receber a 1.ª e 2.ª vias das Certidões de Nascimento, RG e CPF, Título de Eleitor, dentre outros atendimentos.
Comunidades isoladas
Durante reunião com o corregedor-geral de Justiça, no final da manhã desta segunda-feira (23/10), o prefeito de Benjamin Constant, David Nunes Bemerguy (MDB), comentou a situação de isolamento de inúmeras comunidades do município devido à seca extrema deste ano e que estão recebendo assistência humanitária – cestas básicas – com apoio do Exército e do Governo do Estado.
Conforme Bemerguy, Benjamin Constant foi o primeiro município amazonense a decretar Estado de Emergência por conta da estiagem, em 3 de agosto, e destacou a preocupação da população com o comprometimento da navegação naquela região, pois é através do Rio Solimões que a população recebe alimentos, combustível, água e outros carregamentos.
Na reunião, o desembargador Jomar Fernandes explicou aos presentes o que motivou a mudança temporária da sede da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas para o Alto Solimões, destacando a intenção de fortalecer a presença do Poder Judiciário na região que vem sendo castigada pela seca. “Estamos acompanhando os relatos dos efeitos da estiagem histórica não apenas pelos noticiários, mas principalmente através das informações recebidas dos nossos servidores e magistrados sobre as suas comarcas e a nossa intenção é verificar a situação e eventuais medidas excepcionais que possam ser adotadas no âmbito da Corregedoria ou, ainda, atuar no desenvolvimento de projetos em parceria que ajudem a diminuir as dificuldades do nosso povo que já está tão sofrido pelos efeitos da seca”, comentou o corregedor.
Além do prefeito e do corregedor, também participaram seis vereadores da base governista de Benjamin Constant; o procurador-adjunto do Município, Hugo da Silva Lima; o secretário da Casa Civil, Davi Oliveira; o juiz-corregedor auxiliar Julião Lemos Sobral Júnior; o chefe de Gabinete da CGJ, Sérgio Amorim; servidores da Corregedoria e da Prefeitura.
“Ficamos felizes com a reunião com o corregedor aqui, na sede do município, e com a participação de parlamentares locais. Foi muito positivo esse encontro, especialmente por ter a oportunidade de tratar a ação do Registre-se em comunidade da zona rural de Benjamin Constant e discutir o tema da regularização fundiária. A disposição do desembargador em colocar a Corregedoria-Geral de Justiça para colaborar e facilitar o acesso do cidadão da nossa região aos serviços do Judiciário é importante demais e muito positiva”, declarou o prefeito David Bemerguy.
#PraTodosVerem: imagem principal da matéria traz o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes (quarto da direita para a esquerda, de camisa branca, calça jeans e tênis), e representantes da Prefeitura e do cartório extrajudicial de Benjamin Constant, na sede do município nesta segunda-feira (23/10).
Texto: Acyane do Valle | CGJ/AM
Fotos: Chico Batata e Acyane do Valle
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