Itens doados deverão ser utilizados pelas instituições para fins de interesse social em observância às exigências previstas na Lei n.º 8666/93.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Divisão de Patrimônio e Material, realizou nesta semana a doação de mobiliários para a Polícia Militar do Estado do Amazonas; para a Fundação do Bem Estar Social e para o Ministério Apostólico Profético Efatá.
Os itens – no presente momento, inservíveis para o Poder Judiciário – foram destinados às referidas instituições com a devida assinatura de Termos de Doação e devem ser recuperados ou restaurados para o seu posterior uso.
Conforme especificado nos Termos de Doação de Bens Inservíveis, os itens doados deverão ser utilizados pelas instituições para fins de interesse social, em observância às exigências previstas no art. 17, II “a” da Lei n.º 8666/93.
Na última quinta-feira (27/01), a entrega dos bens se deu pela chefe da Divisão de Depósito e Patrimônio, Carol Franco à capitã PM Edith Martins. Os bens serão destinados para uso do Centro de Psicologia da Diretoria de Saúde da Polícia Militar.
Pelo Termo de Doação, foram destinados à PM os seguintes itens: nove poltronas, três armários, seis gaveteiros volantes (de três gavetas) e duas mesas.
Conforme a capitã PM Edith Martins, os móveis serão de grande utilidade “para agilizar o atendimento (do Centro de Psicologia da Diretoria de Saúde da Polícia Militar) destinado à comunidade, além de membros da corporação e seus dependentes”, afirmou.
Na mesma quinta-feira (27/10), além da destinação à Polícia Militar, ocorreu a doação de 11 cadeiras giratórias e cinco mesas à Fundação do Bem Estar Social.
Já nesta sexta-feira (28/10) foram doados à instituição Ministério Apostólico Profético Efatá, os seguintes itens: três armários; três mesas, dois gaveteiros e também 10 poltronas.
Conforme a diretora da Divisão de Patrimônio e Material do TJAM, Nélia Nogueira Vieira, o procedimento de doação de bens inservíveis precede de um minucioso trabalho de verificação do real estado de conservação de móveis e demais itens obsoletos e na posterior elaboração de documentação que resulta na elaboração de Temos de Doação, com as devidas assinaturas dos doadores e beneficiários. “Esta é uma das muitas atribuições de nosso Setor e procuramos atuar com a devida agilidade nesta e nas demais frentes de trabalho que nos são designadas”, afirmou a diretora Nélia Vieira.
#PraTodosVerem: Na imagem principal que ilustra a matéria, o registro fotográfico do momento em que representantes da Divisão de Patrimônio e Material do TJAM formaliza a entrega de bens inservíveis a representantes da Polícia Militar do Amazonas. Na imagem, as pessoas aparecem na frente de uma das Unidades da Divisão de Patrimônio e nesta mesma imagem é possível visualizar itens doados, sendo estes (na imagem) gaveteiros volantes.
Afonso Júnior e Paulo André Nunes
Fotos: Chico Batata
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