A Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) encerrou, nesta sexta-feira (2), o curso “Nova Lei de Licitações e Contratos” para a 5ª turma inscrita no ciclo de formação de servidores públicos.
O curso iniciou no dia 30 de maio com o objetivo de capacitar servidores sobre as atualizações e modalidades envolvidas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata das novas formas de contratações públicas.
“Esse ciclo de formação é uma oportunidade única para os profissionais que desejam estar atualizados sobre as formalidades da Lei, e a Escola de Contas sempre será um meio em que todos são bem vindos para se capacitar”, declarou o coordenador-geral da ECP, Mario de Mello.
Durante o curso, os mais de 230 alunos puderam ter acesso ao conhecimento teórico e prático sobre as principais mudanças dentro da Lei, como a simplificação e aperfeiçoamento dos processos de licitação. Além disso, puderam ver o funcionamento do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a importância dos agentes de contratação e a segurança-garantida nas licitações.
A Nova Lei nº 14.133, de 1º de abril, substitui a antiga Lei nº 8.666/1993, que regulamentava as licitações no Brasil há mais de 25 anos. Com a Nova Lei, a expectativa é que não haja encargos de fraude e irregularidade nos processos, e assim, contribuir cada vez mais com a transparência no setor público.
Os interessados em participar de formações como essa, devem acompanhar a plataforma da ECP, ecpvirtual.tce.am.gov.br, que é responsável pela parte pedagógica da Corte de Contas.