Após sucesso de inscrições, a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (ECP/TCE-AM) concluiu, nesta quinta-feira (18), mais uma edição do Curso Nova Lei de Licitações e Contratos para servidores, jurisdicionados e público em geral.
Realizada desde o dia 15 de maio, com carga horária de 12h, na modalidade presencial, essa edição corresponde à quarta turma em Manaus, que trata sobre a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
O intuito do curso é abordar as atualizações relacionadas à Lei e capacitar os gestores públicos sobre o que deve ser feito a partir dessa nova perspectiva. Além do curso ser oferecido na capital do Amazonas, a ECP também estende essa capacitação para o interior do estado.
Durante a aula, os alunos tiveram a participação especial do professor, doutrinador e procurador federal, Matheus Vianna de Carvalho, especialista na nova lei de licitações, diretamente do município de Carmo, no estado do Rio de Janeiro, por meio de videochamada. Em sua fala, o professor destacou algumas vantagens da implementação da nova lei de licitações.
Uma das vantagens mencionadas pelo professor Matheus foi a possibilidade de equilíbrio proporcionada pela nova lei. Além disso, ele ressaltou que os contratos continuados podem agora ter uma duração de até dez anos de licitação. Essas mudanças visam trazer maior segurança e estabilidade nas relações contratuais.
Outro ponto destacado pelo professor Carvalho foi a redução da burocratização nos contratos.
“Com a nova lei de licitação, espera-se que os processos licitatórios sejam mais ágeis e menos burocráticos, facilitando a participação de empresas e agilizando as contratações por parte dos órgãos públicos”, disse.
No entanto, o professor Matheus ressaltou que talvez o ponto mais complexo seja compreender a necessidade de um planejamento adequado.
“É fundamental realizar um planejamento eficiente para evitar problemas e garantir uma boa aplicação da nova lei”, destacou.
Reconhecendo que os órgãos públicos nem sempre estão acostumados a se planejar, o professor Carvalho se colocou à disposição dos integrantes do curso para oferecer auxílio nesse sentido.
Nova turma
A quinta turma foi aberta para o dia 30 de maio e já está com as vagas esgotadas. Por isso, os interessados devem ficar atentos quando abrir novas turmas, por meio da Plataforma da ECP, no endereço https://ecpvirtual.tce.am.gov.br/.
“A alta procura por essa capacitação mostra o interesse que a população tem em se aperfeiçoar em um assunto tão importante, e principalmente, por ver a ECP do TCE-AM como seu recurso vital para a realização desse objetivo. Fico extremamente realizado e continuaremos abrindo as portas para todos os interessados em participar”, ressaltou o conselheiro e coordenador-geral da ECP, Mario de Mello.
Conduzida pelo instrutor Benjamin Ramos Neto, a quarta turma teve acesso aos aspectos gerais da Lei, como agente de contratação, comissão e fiscais de contrato. E ainda, como ocorre o funcionamento do Portal de Contratações Públicas (PNCP), o processo de contratos e seus encerramentos.
Os alunos que realizaram o curso com cumprimento de até 75% da carga horária, poderão solicitar o certificado na plataforma da Escola de Contas.