Objetivo da audiência foi colher sugestões para a implementação de um sistema alternativo de execução penal nos regimes aberto e semiaberto, uma vez que o Município não dispõe de Colônia Agrícola, Industrial ou Similar, nem de Casa do Albergado.
A 1.ª Vara da Comarca de Humaitá (distante 600 quilômetros de Manaus) realizou no último dia 27/03, na Câmara de Vereadores do município, uma Audiência Pública para debater a criação do Conselho da Comunidade e a reformulação do sistema de execução penal em regime semiaberto e aberto.
Conduzida pelo juiz titular da 1.ª Vara, Diego Brum Legaspe Barbosa, a audiência pública ocorreu no âmbito do processo n.º 0601983-86.2023.8.04.4400 e teve a finalidade de debater e colher opiniões sobre a mudança na forma de cumprimento da pena nos regimes aberto e semiaberto, visando à instituição do modelo de trabalho obrigatório em empresas previamente cadastradas e sob remuneração.
Ao final, o magistrado concedeu um prazo de cinco dias para cada setor ou instituição encaminhar para o e-mail da 1.ª Vara de Humaitá ([email protected]) um documento detalhando a sua opinião final com a respectiva justificativa/fundamentação.
“Vamos dar oportunidade para o Ministério Público do Estado se manifestar. Depois da manifestação do MP, avaliaremos se é necessário providenciar alguma outra diligência. Em caso negativo, é provável que já tomemos a decisão. Fiquei feliz e com uma impressão positiva da audiência pública. De maneira geral, a opinião que me foi exposta é que a maioria se mostrou favorável ao que eu entendo, que é haver mudança. Me senti mais encorajado. Vamos aguardar as opiniões fundamentadas de maneira escrita, de maneira mais formal”, disse o juiz Diego Legaspe.
A data da audiência foi marcada pela Portaria n.º 01, assinada pelo magistrado e publicada em fevereiro. Conforme registra o documento, as regras originariamente delineadas pela legislação para a concretização do sistema de execução penal nos regimes aberto e semiaberto, preveem a execução da pena em Colônia Agrícola, Industrial ou Similar, e em Casa do Albergado, estruturas essas que, não estão disponíveis na maioria das comarcas do País, sendo esse também o caso da comarca de Humaitá.
Participaram da audiência pública do dia 27/03 em Humaitá, além do juiz Diego Barbosa, o defensor público Newton Ramon Cordeiro de Lucena; o advogado André Luiz da Silva Lopes, representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM); o prefeito de Humaitá, José Sidney Lobo do Nascimento; o vereador Jucinei Siqueira Barbosa; o comandante do 4.º Batalhão da Polícia Militar, Anderson Rocha Saif; os representantes da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Jorge Almeida de Menezes; da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Paulo Cesar Diniz; e do Instituto Federal do Amazonas (Ifam), Aline Penha Pinto; do diretor da Unidade Prisional de Humaitá, Deivison Gonçalves das Chagas; o representante do Sebrae/AM, Giovani Caldas da Silva Filho; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Humaitá, Euclides Dobri Júnior Soder, e a representante Laiandra Clarice Leite Cordeiro; representantes das Igrejas católica e evangélica; de centro espírita e da maçonaria e; o diretor da 1a Vara de Humaitá, Diego Demetrio de Souza.
A audiência foi realizada de modo híbrido, com possibilidade de participação dos sujeitos processuais tanto de forma presencial quanto de forma online por videoconferência. A solenidade teve transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara dos Vereadores de Humaitá.
Paulo André Nunes
Fotos: Acervo da comarca
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