A CE está verificando a atuação da Vara Única e dos cartórios extrajudiciais da comarca em relação aos direitos dos povos indígenas.
A equipe da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) está em São Gabriel da Cachoeira, a 852 quilômetros de Manaus, realizando mais uma etapa da correição extraordinária na Comarca para verificar a atuação judicial e dos serviços notariais e de registro em ações que envolvam os direitos dos povos indígenas (Portaria n.º 15/2023). O corregedor-geral de Justiça, desembargador Jomar Fernandes, aproveitou a ida ao município para conversar com representantes da Funai em São Gabriel; da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) e, ainda, com a Polícia Federal.
A correição extraordinária foi determinada por meio da Portaria n.º 15/2023, com o objetivo de identificar, fiscalizar, orientar e adotar medidas em prol do acesso à Justiça pelos povos indígenas. Esta é a primeira vez que a CGJ realiza uma CE voltada especificamente a um grupo populacional vulnerável do interior do Amazonas.
No encontro com o representante da Funai em São Gabriel da Cachoeira, o chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania (Sedisc), da CR Rio Negro, José Ribamar Caldas Lima Filho, explicou ao desembargador-corregedor algumas peculiaridades dos povos originários que vivem na região. Segundo ele, são aproximadamente 600 comunidades indígenas, sendo que as maiores são dos tucanos; baniwas, barés; yanomamis, tarianos e dessanas. No total, são 24 etnias e cinco línguas oficiais.
Uma das grandes dificuldades enfrentadas pelos indígenas, ainda conforme José Ribamar, diz respeito à documentação. Muitos só possuem o Rani (Registro Administrativo de Nascimento Indígena), expedido pela Funai, que não é admitido, por exemplo, como documento para acesso a serviços básicos e a benefícios do governo. Em razão disso, o Sedisc atua em parceria com o cartório extrajudicial para a emissão da Certidão de Nascimento.
Foirn
O corregedor-geral de Justiça também conversou, na última segunda-feira (17/4), com o advogado da Foirn, Adriano de Oliveira Silva. Durante o encontro, o advogado mencionou que a entidade tem interesse que a jurisdição seja mais efetiva dentro do território indígena. “A competência, por ser questão indígena, cabe à Justiça federal, mas queremos que a Justiça estadual esteja mais presente, articulando uma maior integração e parceria entre órgãos como a Defensoria Pública e o cartório extrajudicial para que os gargalos possam ser solucionados de forma mais ágil”, disse.
Adriano Silva enfatizou, ainda, que hoje já existe um fortalecimento do protagonismo indígena, através das entidades e associações. “A Foirn, por exemplo, trabalha na efetivação do direito coletivo dos povos indígenas, principalmente na aplicação de políticas que tragam benefícios às populações”, declarou. “O Plano Territorial (PGTA) mostra um pouco desse fortalecimento porque foi um plano feito pelas comunidades, que disseram como queriam que o meio ambiente fosse utilizado; e como a atenção às comunidades deve ser realizada e tem dado certo a aplicação do PGTA que, em geral, vem sendo respeitado”.
Polícia Federal
O Posto Avançado da Polícia Federal em São Gabriel da Cachoeira atendeu, no último ano, mais de 2 mil estrangeiros, entre indígenas e não indígenas, que procuraram a unidade em busca da regularização de sua permanência em solo brasileiro, incluindo a autorização para residência temporária no País. Este foi um dos assuntos discutidos durante reunião entre o corregedor-geral de Justiça, desembargador Jomar Fernandes, e os agentes da PF Ézio Martins de Alencar e Antônio Carlos Gomes Melo – que estava como titular do posto avançado até o dia 17/4 e o que assumiu a chefia da unidade a partir da terça (18/4), respectivamente.
No caso dos indígenas, na maioria dos atendimentos a estrangeiros os indivíduos são oriundos da Colômbia. Em relação a estrangeiros não indígenas, a principal demanda é de venezuelanos. “Por se tratar inclusive de uma questão humanitária, pela situação político-econômica vivenciada pelo país vizinho. A grande maioria vem em busca de melhorias”, comentou Ézio Martins, que considerou importante o encontro com o titular da Corregedoria da Justiça amazonense.
Na opinião de Martins, a partir da visita ao município, as autoridades do Judiciário passam a melhor entender a dinâmica do funcionamento dos órgãos e a realidade do interior; as dificuldades enfrentadas pelos ribeirinhos e povos indígenas; e podem observar com maior clareza a necessidade da presença do Estado, envolvendo todos os poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. “Esse trabalho conjunto com todos os poderes, realizado de forma integrada, só traz benefícios à sociedade, sobretudo às pessoas que vivem numa região como a nossa”, disse.
Texto e fotos: Acyane do Valle | CGJ/AM
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