A Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (ECP/TCE-AM) abriu as inscrições para o seminário “O Controle da Administração Pública e a Democracia Brasileira”, que ocorre no próximo dia 20 de outubro, das 9h às 13h. O evento marca o encerramento das comemorações de aniversário de 73 anos da Corte de Contas, e trará doutores da Universidade de São Paulo (USP) especialistas no assunto.
As vagas são limitadas, e as inscrições podem ser feitas em ecpvirtual.tce.am.gov.br. O seminário será uma homenagem ao professor doutor Edmir Netto de Araújo, figura importante na área acadêmica e de controle público.
“É uma oportunidade única para nos aprofundarmos na temática da administração pública em um contexto de democracia no país. Conseguimos reunir figuras importantes no meio acadêmico, de uma das instituições mais importantes do mundo, que é a Universidade de São Paulo, para enriquecer o debate. Esperamos poder contribuir de forma eficaz para o Amazonas”, destacou o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro.
A cerimônia de abertura do evento acontece às 9h, com uma homenagem ao professor Edmir Netto de Araújo, reconhecendo sua contribuição para o campo da administração pública.
A primeira mesa de debate, às 10h, trará como temática os “Testes de Legalidade, para o Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa”, apresentado por Marcos Augusto Perez, doutor em Direito Público e professor da Universidade de São Paulo (USP), e “O Ativismo no Âmbito da Fiscalização Financeira Orçamentária”, abordado por Elival da Silva Ramos, doutor em Direito do Estado e também professor da USP.
Às 11h30, a programação continuará com discussões sobre o controle da administração pública. Ana Maria Pedreira, pós-doutora em Antropologia pela PUC-SP e doutora pela Universidade de Salamanca, Espanha, falará sobre “O Controle da Administração Pública e o Princípio da Precaução”, e Fernando Dias Menezes de Almeida, doutor e professor da USP, e professor visitante da Université de Lyon, França, abordará “O Reforço do Controle da Administração no Sistema da Constituição de 1988”.
No encerramento, Thiago Marrara de Matos, doutor em Direito Público em Munique, Alemanha, e professor de graduação e pós-graduação da USP, discutirá “O Papel dos Tribunais de Contas nas Licitações”.