O evento organizado pela escola Superior da Magistratura do Amazonas acontecerá no dia 21 deste mês de agosto, às 15h, no auditório do Centro Adm. Desembargador José de Jesus F. Lopes (edifício Anexo da sede do TJAM), no Aleixo.
A escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) promoverá no próximo dia 21 de agosto, às 15h, uma sessão de lançamento, em Manaus, do livro “Direito Federal Brasileiro”, publicação que marca os 15 anos de jurisdição dos ministros do Superior Tribunal de justiça (STJ) Mauro Campbell Marques, Og Fernandes e Luis Felipe Salomão. A obra reúne artigos assinados por 65 juristas – entre eles, 18 ministras e ministros em atividade no STJ e foi publicado pela Editora Thoth.
Durante o lançamento do livro em Brasília, no dia 21 de junho deste ano, o ministro Mauro Cambpell Marques, oriundo do Ministério Público do Amazonas, comentou o impacto de ter se tornado magistrado no STJ, cuja atividade jurisdicional, segundo ele, contribuiu para transformar a sociedade brasileira e apaziguar, em larga escala, os conflitos sociais.
Ao citar as diversas funções do Tribunal da Cidadania, Campbell destacou o julgamento de processos no sistema de precedentes qualificados, por meio do qual o STJ fixa teses jurídicas que orientam a atuação de juízes e tribunais em todo o Brasil. Como exemplo do impacto desses precedentes, o ministro lembrou o recurso repetitivo, relatado por ele, em que a Primeira Seção, ao interpretar dispositivos da Lei de execução Fiscal, deu solução a cerca de 24 milhões de processos em todo o Brasil.
Diretor da Esmam, o desembargador Flávio Pascarelli ressalta a importância da obra, não só pela justa homenagem aos três magistrados, mas também pelo conteúdo do livro.
“É sempre motivo de orgulho recebermos o ministro Mauro Campbell, amazonense extremamente respeitado por sua competência e atuação no cenário jurídico nacional, e é importante frisar que este livro que homenageia esses três grandes magistrados é composto de relevantes textos de grandes juristas, sendo uma grande contribuição para o exercício do Direito no Brasil”.
O livro
O livro “Direito Federal Brasileiro” conta com artigos das ministras do STJ Maria Thereza de Assis Moura, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Assusete Magalhães e Regina Helena Costa, e dos ministros João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro, Gurgel de Faria, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. Também participa o ministro aposentado Jorge Mussi.
Há, ainda, colaborações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, e de juristas como Araken de Assis, Flávio Tartuce, Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Nelson Nery Junior.
Na apresentação do livro, os coordenadores lembram que o ordenamento jurídico brasileiro tem mais de 30 mil normas de natureza federal, entre leis, medidas provisórias e decretos, e que a Constituição Federal atribui ao STJ, entre outras responsabilidades, a tarefa de uniformizar a aplicação dessa legislação em todo o território nacional – do que resulta um volume impressionante de trabalho para seus 33 ministros (em 2022, por exemplo, o tribunal atingiu a marca de quase 578 mil julgamentos).
Nesse ambiente complexo, o livro ressalta o protagonismo dos ministros Og, Salomão e Campbell na formação de precedentes no STJ e na atuação de outras instituições do Poder Judiciário.
Ramiro Neto – Esmam
Arte: Cláudio Gaia – Esmam
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