A abertura do evento foi realizada pelo diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas, desembargador Flávio Pascarelli, que destacou a participação dos especialistas.
Inteligência Artificial (IA), algoritmos e qual a participação do Poder Judiciário frente às novas tecnologias foram os assuntos tratados durante o encontro “Direito e Tecnologia”, realizado na terça-feira (22/08) pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam).
O evento ocorreu no auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus F. Lopes (edifício Anexo da sede do Tribunal de Justiça do Amazonas), no Aleixo, zona Centro-Sul, teve transmissão pelo canal da Esmam no YouTube e reuniu especialistas na temática para debater presencialmente e online.
O objetivo foi destacar a relação entre o Direito e a Tecnologia, apresentando as ferramentas que podem ser incorporadas à vida do profissional, e os benefícios que esse recurso traz, tendo em vista proporcionar a normatização e regulamentação do uso dos ambientes digitais.
A abertura do evento foi realizada pelo diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas, desembargador Flávio Pascarelli, que destacou a participação dos especialistas.
“Os participantes deram uma contribuição muito grande nessa discussão sobre Direito e Tecnologia que, me parece, ser o futuro do Direito. Hoje, estivemos aqui, discutindo, o futuro do Direito. Quero dizer que fico até emocionado porque é muito difícil uma escola reunir nomes de tanto peso, juristas tão renomados e professores reconhecidos no mundo todo ao lado dos colegas da magistratura, juízes Túlio de Oliveira Dorinho e Nayara de Lima Moreira Antunes, e da professora Thaisa Carvalho Batista Franco de Moura. Tivemos a honra de receber o professor Ricardo Campos; João Maurício Leitão Adeodato, meu orientador e amigo; o professor Bernardo Montalvão e o professor Tércio Sampaio Ferraz Júnior, que é professor de todos nós. Acho que aqui não tem uma pessoa que não tenha sido aluno ou não tenha lido um livro dele. A ele se soma o Rodrigo Bastos, meu irmão, amigo e professor também e o Daniel Cardoso Gerhard”, disse o desembargador.
Consultor da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPS) e professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Tércio Sampaio Ferraz Júnior tratou, no debate, por videoconferência, sobre “Inteligência Artificial, Legalidade e Autoconsciência”.
“A Inteligência Artificial inaugura uma relação sui generis com a humanidade. (…) Parafraseando o que ‘não está nos autos, não está no mundo, talvez agora possamos dizer que, o que não está no sistema não está no mundo. Com a virtualidade, a tutela das relações jurídicas entre os sujeitos do Direito, em torno de objetos, tornou-se um desafio. O que se nota é uma entidade anônima, completamente atemporal que não pode ser constituída de forma consciente”, analisa Tércio Sampaio Ferraz Júnior.
O debatedor finalizou sua fala citando uma frase do desenhista, humorista, escritor, poeta, tradutor e jornalista Millôr Fernandes (1923-2012), segundo a qual “toda vez que a tecnologia avança, o espírito regride. É irresistível não aproveitar o meio novo pra repetir ideias velhas”. Para Tércio, a frase de Millôr, no entanto, diante dessa nova tecnologia, tenha, talvez, o sentido de grande desafio da existência singular do ser humano que postula, para si, diante dessas máquinas, aspectos antropomórficos demasiadamente humanos. “Como vamos lidar com esse novo? E como juridicamente vamos lidar com ele?”, foi a reflexão proposta pelo especialista.
Algoritmos
Professor Colaborador do LL.M. Legal Theory da Universidade de Frankfurt, o debatedor João Maurício Leitão Adeodato explanou sobre o tema “Algoritmos na Decisão Jurídica”. Ele comentou que o “tema Direito e Tecnologia é extremamente atual e há uma discussão muito grande sobre isso, se é legítimo ou não, como fazer para decidir baseado em algoritmos matemáticos. É o tema central. E certamente a Inteligência Artificial é outro importante tema”.
Ele lembra sobre outras plataformas e a discussão em torno da temática tecnologia. “Temos aí o Chat GPT, a participação dessas inteligências artificiais na redação de decisões e é um grande problema que tivemos muita satisfação em discutir”, pontuou José Adeodato.
O encontro também contou com a presença, pela Esmam, do coordenador de curso, juiz de Direito Saulo Góes Pinto, e do secretário-Geral e Executivo João Paulo Ramos Jacob; do juiz de Direito auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do TJAM, Rafael Cró; de acadêmicos de Direito e coordenadores dos cursos de Direito das faculdades de Manaus; servidores do Judiciário e demais participantes do evento.
Plateia atenta
O público que esteve presente ao encontro acompanhou atentamente o debate e salientou a importância do encontro e como ele agrega para a vida acadêmica ou profissional.
As acadêmicas do 2.º período de Direito, Ana Maria Richers e Ana Beatriz Amed, ambas de 18 anos, estavam presentes na plateia e comentaram sobre o evento. “Acho que é super importante agregarmos eventos como esse ao nosso currículo, e a tecnologia é uma área que está crescendo muito, sendo fundamental para nós termos conhecimento de como lidar com ela na área a qual queremos seguir”, disse Ana Maria.
“Nós acessamos a palestra através do Instagram da faculdade da qual estudamos e entendo que o Direito é uma área muito abrangente que, portanto, engloba, também, a tecnologia que está cada vez mais se mesclando com o modo de exercer Direito. E para nós que estamos no começo, é muito importante essa assimilação. Direito e tecnologia estão cada vez mais próximos”, contou Ana Beatriz.
Para o assistente judiciário Renato Rivera, é necessário sempre buscar encurtar essa distância entre tecnologia e Direito. “A tecnologia está no lustre do Direito, então, o evento em si mostra a partir de que momento as leis vão procurar interagir com as inovações tecnológicas, os danos ocasionados e avanços. Então, é necessário sempre buscar encurtar essa distância entre tecnologia e Direito. Um curso que já fiz mostra uma série de funções que podem auxiliar todos os profissionais do Direito. Tudo que vier para somar, nesse momento enorme de demandas que entram no Judiciário, e a escassez de mão de obra, um suporte tecnológico é bem-vindo”, explicou o servidor.
Mediador
Túlio de Oliveira Dorinho – Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Juiz Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Amazonas.
PALESTRANTES
Nayara de Lima Moreira Antunes – Juíza de direito titular da 2.ª Vara da Comarca de Iranduba. Formada em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Especialista em Direito Processual Civil pela ESA OAB/AM. Especialista em Teoria Geral do Direito e Filosofia pela PUC/MG. Foi Defensora Pública do Estado do Amazonas.
Rodrigo Reis Ribeiro Bastos – Possui graduação em Direito pela Universidade Cândido Mendes (1991), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2012), doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2016) e Pós-Doutor pela Universidade do Minho. Professor da Faculdade Santa Teresa, professor da Universidade de São Paulo, professor convidado do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas, professor convidado da Escola Superior da Magistratura do Amazonas; editor-chefe da Revista Eletrônica Sapere Aude e chefe de gabinete do des. Flávio Pascarelli – Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Secretário Especial da Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito, Lógica, Decisão, Justificação e Judicial.
Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo – Pós-doutorado em Direito juntado à Faculdade de Direito de Vitória – Espírito Santo, sob a orientação do Professor Livre-docente João Maurício Leitão Adeodato. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Mestre em Direito Público pela mesma instituição. Pós-Graduado Lato Sensu em Ciências Criminais pela Fundação Faculdade de Direito vinculada ao Programa de Pós-Graduação da UFBA. Autor de obras nas searas da Filosofia do Direito, Sociologia do Direito e Processo Penal.
João Maurício Leitão Adeodato – Graduado pela Faculdade de Direito do Recife, com mestrado, doutorado e livre docência pela Faculdade de Direito da USP e pós-doutorado na Universidade de Mainz pela Fundação Alexander von Humboldt. Criador e líder de grupo de pesquisa sobre retórica jurídica. Professor Permanente da Faculdade de Direito de Vitória e da Universidade Nove de Julho. Professor Colaborador da Escola Paulista de Direito. Professor Colaborador do LL.M. Legal Theory da Universidade de Frankfurt.
Ricardo Resende Campos – Docente nas áreas de proteção de dados, regulação de serviços digitais e direito público na Faculdade de Direito da Goethe Universität Frankfurt am Main (Alemanha). Doutor e mestre pela Goethe Universität. Atua com regulação de serviços digitais, proteção de dados, direito público e regulatório. Participa recorrentemente em audiências públicas e comissões no Congresso brasileiro e em tribunais superiores para discussão de temas ligados ao direito e tecnologia. Ganhador do Prêmio Werner Pünder sobre regulação de serviços digitais (Alemanha, 2021) e do European Award for Legal Theory da European Academy of Legal Theory (2022). Coordenador da área de Direito Digital da OAB Federal/ESA Nacional. Diretor do Legal Grounds Institute. Sócio do Warde Advogados, consultor jurídico e parecerista.
Daniel Cardoso Gerhard – Professor do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas. Doutor em Direito pela PUC Minas. Mestre em Filosofia pela FAJE (MG). Diretor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Coordenador local do Minter em Direito da FGV-Rio com a Ufam e TCE/AM. Advogado Sênior na área do Direito Público.
Thaisa Carvalho Batista Franco de Moura – Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Amazonas. Título Internacional Master of Laws pela Università di Pisa – Itália. Membro da Comissão de Direito Digital, Inovação e Startups da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas – OAB/AM. Pesquisadora do Projeto Vulnerabilidades Digitais da Defensoria Pública do Projeto do Amazonas – DPE/AM. Professora Universitária.
Assista à íntegra do evento AQUI.
Paulo André Nunes
Fotos: Marcus Phillipe
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