Organizada pela Seap, a reunião contou com a presença dos juízes Glen Paulain (VEP/Regime Aberto) e Ana Paula Braga (GMF), além da assessora da VEP/Regime Semiaberto), Larissa Silva.
Ações relacionadas ao trabalho dos presos do regime aberto e semiaberto e também questões relativas à documentação de detentos, muitos dos quais não possuem certidão de nascimento e cédula de identidade, foram temas de uma reunião realizada na segunda-feira (27/02) entre juízes de Direito da área de Execução Penal e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do Tribunal de Justiça do Amazonas (GMF/TJAM), e a direção da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap/AM).
Realizada na Sede da Seap por iniciativa do órgão estadual, a reunião contou com a participação dos juízes de direito Glen Hudson Paulain Machado, representando a Vara de Execuções Penais (Regime Aberto); Ana Paula de Medeiros Braga Bussolo, representando o GMF/TJAM; e a assessora da Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto), Larissa Rocha da Silva, que representou a titular da unidade, juíza Sabrina Ferreira.
Além do titular da Seap, Paulo César Gomes de Oliveira Júnior, também estavam no encontro o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) Marcelo Almeida; o secretário-executivo da Seap, Allan Azevedo; o secretário-executivo adjunto, Wallason Lira; o coordenador do Sistema Prisional (Cosipe), Igor Reis; o diretor da Escola de Administração Penitenciária (Esap), Tales Renan, além da chefe do Departamento de Reintegração Social (Deresc), Keyla Prado.
A juíza coordenadora do GMF/TJAM, Ana Paula de Medeiros Braga Bussolo, disse que a Seap está buscando novas alternativas para que os cumpridores de pena possam ser reinseridos no mercado de trabalho, mas que em alguns casos esbarram na falta de documentação pessoal desses.
“Na reunião avaliamos algumas possibilidades para a solução desse problema, que exige ações conjuntas. Um dos encaminhamentos foi tratar com a Polícia Civil medidas que permitam superar esse entrave já por ocasião da lavratura do auto de prisão em flagrante ou da abertura de inquérito policial, ou seja, no momento do recebimento do preso na Delegacia de Polícia. Em relação aos que já estão detidos, avalia-se o uso dos PACs Móveis para atender esse público nas próprias unidades prisionais. A reunião foi bem importante no sentido de alinharmos esses encaminhamentos”, disse a juíza Ana Paula.
O secretário Paulo César Gomes disse que a Seap dá oportunidade de qualificação aos internos para, ao deixarem a unidade prisional, possam ter acesso ao mercado de trabalho. Mas, conforme o titular da Seap, em muitos casos, os egressos do sistema esbarram na falta de documentação.
“É necessário transformar a vida dessas pessoas custodiadas dando uma retorno a eles de maneira que possam ser capacitados para o mercado trabalho, no retorno à sociedade. Porém, nós temos dificuldade com a emissão de identificação, cadastro dessas pessoas no eSocial. E, essas dificuldades que compartilhamos no encontro de hoje com os órgãos de fiscalização”, afirmou Paulo César.
O promotor de Justiça Marcelo Almeida afirmou que a reunião com a presença dos magistrados, representantes do Ministério Público e demais órgãos foi muito importante para que se possa traçar estratégias sobre o processo de ressocialização dos presos.
O GMF/TJAM tem como supervisora a desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques. Os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs) consistem em estruturas dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais responsáveis, entre outras atribuições, pela monitoração e fiscalização do sistema carcerário e do sistema de execução de medidas socioeducativas em âmbito local. Têm papel fundamental na execução de novas políticas judiciárias destinadas à transformação desses dois sistemas.
Carlos de Souza
Foto: Marcus Phillipe
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