Além da inspeção anual da unidade prisional, os representantes do GMF/AM também tiveram uma reunião com as autoridades municipais para tratar sobre a implantação do Escritório Social do município.
A juíza de direito Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo, coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMF/TJAM, inspecionou nos dias 28, 29 e 30 de junho, a Unidade Prisional da cidade de Tefé, (distante 575 quilômetros de Manaus).
Além da inspeção anual da unidade prisional, os representantes do GMF/AM também tiveram uma reunião com as autoridades municipais para tratar sobre a implantação do Escritório Social do município. A magistrada esteve acompanhada do juiz de direito Edson Rosas Neto, que também integra a equipe do GMF.
Durante a inspeção, verifica-se a estrutura e os serviços da unidade, bem como a situação dos internos. “O objetivo foi verificar as condições da unidade prisional do município e entrevistar as pessoas privadas de liberdade, sempre dando especial atenção para as suas necessidades e eventuais ocorrências de violação de direitos”, frisou a juíza Ana Paula.
A magistrada ressaltou que a visita também foi uma oportunidade para reunir com as autoridades locais de Tefé e tratar da instalação do Escritório Social, que é um instrumento público impulsionado pelo CNJ e que busca o atendimento às pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, por meio da oferta de serviços de acolhimento, saúde, trabalho e educação.
Ana Paula também destacou a participação do GMF/TJAM no encontro dos GMF’s realizado em Brasília (DF) nos dias 2 e 3 deste mês de julho. Segundo ela, o evento foi importante, uma vez que as diretrizes, boas práticas e experiências compartilhadas serão de grande valia para o fortalecimento da atuação do grupo, sobretudo no campo das inspeções das unidades prisionais e das políticas penais, que representam, hoje, os maiores desafios e são prioridades da gestão da desembargadora Luíza Cristina, supervisora do GMF. Ana Paula também ressaltou a atenção dispensada pela desembargadora Nélia Caminha Jorge, presidente do TJAM, às causas e demandas do grupo, o que é indispensável para a concretização da missão do GMF no campo penal e socioeducativo.
Inspeções
A primeira unidade inspecionada, em fevereiro, foi a Casa do Albergado. Depois, o GMF já esteve nas principais unidades prisionais da capital, como Instituto Penal Antônio Trindade (IPAT) e Unidade Prisional do Puraquequara e Centro de recebimento e Triagem (CRT). No interior o Grupo já esteve em Tabatinga, Coari e Itacoatiara.
Os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs) consistem em estruturas dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais responsáveis, entre outras atribuições, pela monitoração e fiscalização do sistema carcerário e do sistema de execução de medidas socioeducativas em âmbito local. Têm papel fundamental na execução de novas políticas judiciárias destinadas à transformação desses dois sistemas.
#PraTodosVerem – a imagem que ilustra a matéria a juíza Ana Paula e o juiz Edson Rosas Neto (segundo da direita para a esquerda) posam para a fotografia em frente à unidade prisional de Tefé.
Carlos de Souza
Fotos: acervo do GMF/TJAM
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