O Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) de Saúde Mental e Justiça Criminal; vinculado ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do Tribunal de Justiça do Amazonas (GMF/TJAM), realizou na manhã de terça-feira (09/05) uma inspeção nas enfermarias psiquiátricas no Centro de Detenção Provisória (CPDM1) e do Centro Feminino, ambos localizados no Km 8 da rodovia BR-174.
A visita teve a coordenação da juíza de direito Larissa Penna e contou com a participação da coordenadora estadual do programa “Fazendo Justiça” do CNJ, Luanna Marley Silva; da gerente da Rede de Atenção Psicossocial da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Efthimia Haidos; de Giselle Fernandes e Maria Antonieta, representando a Secretaria Estadual de Saúde (Ses-AM) e da diretora do Núcleo de Assessoria e Apoio às Equipes Multiprofissionais/TJAM, Tecla Auip Caddah.
De acordo com a coordenadora do GTI, juíza de direito Larissa Penna, as visitas estão programadas obedecendo a Portaria Conjunta 33/2022. Segundo ela, o Grupo de Trabalho tem o objetivo de propor ações conjuntas de atenção integral ao paciente judiciário, visando à proteção dos direitos fundamentais da pessoa com transtorno mental e, progressivamente, sua desinstitucionalização, obedecendo a Resolução n.º487/2023, do CNJ.
“Estamos movendo um debate acerca dos principais desafios encontrados pelas instituições do sistema de justiça no que toca às políticas de saúde mental, bem como identificando a existência de práticas promissoras realizadas pelos diversos atores do Sistema de Justiça, políticas públicas e das organizações da sociedade civil”, destacou a magistrada.
A Resolução n.º 487/2023 aponta diretrizes para a atuação da magistratura ainda durante as audiências de custódia, ou seja, ao identificar pessoas com indício de transtorno mental em caráter preventivo e não só a partir da desinstitucionalização de quem já está em Hospital de Custódia
O GTI faz o levantamento de dados sobre pacientes judiciários, identifica quantas pessoas estão cumprindo medida de internação/medidas de segurança;
realiza inspeção judicial em Manaus e verifica as residências terapêuticas, além de fortalecer e criar EAP – Serviço de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei.
O GTI tem uma agenda de reuniões, programadas para acontecer às segundas e quartas-feiras de cada mês, sendo, 14/06, 09/08, 13/09, 11/10 e 08/11.
No tocante ao enfrentamento à tortura, o GTI que foi criado a partir da Portaria Conjunta n.º 34/2022, e sob a coordenação do juiz de Direito Edson Rosas Neto, o grupo visa ao fortalecimento e qualificação dos fluxos e procedimentos de prevenção e combate à tortura, aos maus-tratos e a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. As reuniões deste GTI ocorrerão às segundas terças-feiras de cada mês, nos dias 13/06, 08/08, 12/09, 10/10 e 07/11.
Carlos de Souza
Fotos: Acervo do GMF/TJAM
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