A visita, de cortesia, ocorreu na sede do órgão estadual, no bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul.
O juiz titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (Vems), Luís Cláudio Cabral Chaves, reuniu-se na manhã desta terça-feira (31/1) com membros da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejusc). A visita, de cortesia, ocorreu na sede do órgão estadual, no bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul. A principal finalidade da reunião foi reforçar a parceria com a Sejusc nas ações do Projeto das Audiências Concentradas, que é desenvolvido nos Centros Socioeducativos da capital.
As Audiências Concentradas se destinam à reavaliação da situação jurídica e psicossocial de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, a partir das diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Realizadas nos centros socioeducativos a cada três meses (março, junho, setembro e dezembro), esses atos processuais permitem avaliar, por exemplo, a manutenção ou a extinção da medida socioeducativa.
Pela Sejusc, participaram da reunião a secretária-executiva, Luiza Afonso; a secretária-executiva da Criança e Adolescência, Rosalina Lôbo; a secretária-adjunta Andreza de Souza e o chefe do Departamento Jurídico, Normando Pinheiro.
“O Sinase, que é a lei que regulamenta a Lei de Execução de Medidas Socioeducativas no Brasil, prevê essas pactuações. Por exemplo, o Governo Federal traça as linhas gerais do Sistema Socioeducativo, os governos estaduais administram o chamado meio fechado, são quem coordena os centros socioeducativos onde é cumprida a medida de internação, e as prefeituras municipais, as medidas de meio aberto, aplicadas no caso dos atos infrações de menor potencial ofensivo. Então, estamos aqui justamente estreitar os lações com a Sejusc, para tratar da manutenção das Audiências Concentradas, que se dão dentro dos centros socioeducativos”, disse o juiz Luís Cláudio Chaves.
Sobre a parceria com a Sejusc, ele ressalta que ela é importante pois todos querem a mesma coisa: que o adolescente que cumpre uma medida de internação não volte a praticar novos atos infracionais. “Este é um trabalho de muitas mãos: do Sistema de Justiça como um todo, o Judiciário; Ministério Público; a Defensoria Pública ou advogados, e também junto à Secretaria de Justiça e Cidadania, que administra os centros socioeducativos, onde é executada a medida. Hoje, o índice de adolescentes que cumprem uma medida em, meio fechado e voltam para cumprir uma nova medida é de 6%”, explica o magistrado titular da Vems. O sucesso das Audiências Concentradas reflete na média de ocupação dos centros educativos da capital que, hoje, é de 28%, pontua o titular da Vems.
Conforme o magistrado, o Centro Dagmar Feitosa tem 17 adolescentes da capacidade total de 65; o Centro Senador Raimundo Parente está com 4 vagas ocupadas de 35 existentes e o Centro de Internação Feminina tem 1 adolescente de 10 vagas. “O importante não é não haver superlotação, mas que os que estão cumprindo a medida não estão voltando para cumprir outras medida”, esclarece Luís Cláudio.
Sejusc
Segundo a secretária-executiva da Sejusc, Luiza Afonso, a intenção é manter os vínculos com o Poder Judiciário e fortalecer a área do socioeducativo.
“A reunião foi bastante produtiva e o juiz Luís Cláudio nos explanou todo o funcionamento e a ligação que há entre Sejusc e o trabalho do Poder Judiciário, e a nossa intenção é manter esses vínculos, esses laços, para que se fortifique toda essa área do sócioeducativo que é tão importante para a secretaria. Essa parceria com o Judiciário é importantíssima porque nós conseguimos ter maiores definições para os socioeducandos, que são os principais beneficiários de todas essas políticas públicas que são desenvolvidas. E o Poder Judiciário atuante e à frente, alinhado conosco, consegue nos fortalecer nesse sentido”, comentou.
A representante da Sejusc destacou o avanço representado pela realização das audiências concentradas. “O doutor nos explicou que as audiências concentradas são um avanço no Estado do Amazonas e em relação até a outros Estados e a intenção é que essa iniciativa permaneça, pois tudo que está dando certo nós vamos continuar sem sombra de dúvida”, salienta a secretária-executiva.
#PraTodosVerem: Imagem principal da matéria traz o juiz Luís Cláudio Chaves, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (à esquerda) reunindo com quatro membros da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejusc) que estão, assim como ele, em uma mesa; o magistrado veste brazer azul escuro, camisa azul e calça jeans.
Paulo André Nunes
Foto: Marcus Phillipe
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