O objetivo do seminário foi aperfeiçoar as capacidades técnicas dos tribunais para a implementação e execução dos trabalhos operacionais de suas comissões de conflitos fundiários.
O Poder Judiciário do Amazonas participou do Seminário “Soluções Fundiárias: Perspectiva de Atuação do Judiciário no Regime de Transição Estabelecido na ADPF 828” organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento, que aconteceu nos dias 27 e 28 de abril, foi realizado no formato híbrido, no auditório do CNJ e plataforma Cisco Webex, tendo como público-alvo servidoras (es) e magistradas (os) dos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho. O Tribunal de Justiça do Amazonas foi representado pelo magistrado titular da Vara Especializada do Meio Ambiente (VEMA), juiz Moacir Preira Batista.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF n.° 828 TPI-QUARTA/DF, que traz a criação de Comissões em Tribunais de Justiça e Federais para a realização de mediação para resolução de conflitos fundiários, bem como as perspectivas de atuação do Poder Judiciário sobre o tema foi tema na abertura do seminário. A presidente do STF e do CNJ, ministra Rosa Weber, salientou que a discussão não está centrada nos conflitos, mas nas soluções. “Aos agentes do Poder Judiciário, cabe a busca de soluções fundiárias para situações conflituosas que atingem milhares de pessoas, gerando insegurança, violência e instabilidade para todos os envolvidos nos litígios possessórios”.
O conselheiro e coordenador do grupo de trabalho que trata do tema das soluções fundiárias no Judiciário, ministro Vieira de Mello Filho, avaliou que o problema demanda mais do que uma ação pontual do Poder Judiciário: necessita de enfoque multidisciplinar. “Nenhuma decisão judicial sozinha, por melhor que seja, vai pacificar um conflito que não é jurídico: é econômico e social”, sublinhou.
Outro ponto exposto pela Ministra Rosa Weber foi que o Judiciário deve observar a implementação da Agenda 2030 da ONU para o desenvolvimento sustentável. Nesse ponto, estaríamos observando a ODS 16 que é denominada de Paz, justiça e instituições eficazes, tendo como objetivo promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
O objetivo do seminário foi aperfeiçoar as capacidades técnicas dos tribunais para a implementação e execução dos trabalhos operacionais de suas comissões de conflitos fundiários. Durante o evento foram abordados temas como gestão de demandas e processos estruturais; implementação de comissões de conflitos fundiários – compartilhamento de caso; atuação da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Paraná e cumprimento de mandados de reintegração de posse.
#PraTodosVerem – a foto que ilustra a matéria mostra o juiz Moacir Batista, titular da Vara de Meio Ambiente do TJAM, juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, com a Fabiane Pieruccini, uma das palestrantes do evento. Eles estão em pé, ao lado de um grande monitor de TV que exibe o nome do seminário. O juiz Moacir usa terno e gravata; a juíza Fabiane usa um conjunto de calça comprida e blusa verde-folha, com um blazer também verde, mas em tom mais claro (limão).
Sandra Bezerra
Com informação da Ascom CNJ
Foto: Acervo da VEMA