O magistrado Luís Cláudio Cabral Chaves abordou a experiência das Audiências Concentradas realizadas nos centros socioeducativos.
O juiz de Direito titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Amazonas (VEMS/TJAM), magistrado Luís Cláudio Cabral Chaves, participou na última segunda-feira (29/08) da abertura da Semana Nacional da Aprendizagem, evento que está sendo organizado até o dia 31/08 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) para promover o debate, a mobilização e a inclusão de aprendizes no mercado de trabalho.
A edição de 2023 da Semana Nacional da Aprendizagem tem como tema “Transformando vidas e construindo o futuro”. Iniciativa do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-11, o evento conta com a parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM).
Durante o evento, realizado no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, localizado na rua Ferreira Pena, 546, Centro, o magistrado tratou sobre as audiências concentradas no socioeducativo do Amazonas e da importância das ações em prol dos jovens egressos desse sistema, após o cumprimento de medidas socioeducativas.
Realizadas nos centros socioeducativos a cada três meses (março, junho, setembro e dezembro), as Audiências Concentradas permitem a reavaliação da situação jurídica e psicossocial de adolescentes analisando, por exemplo, a manutenção ou a extinção da medida socioeducativa. A realização desses atos processuais, que acontecem no próprio centro socioeducativo com a participação da Defensoria Pública, do Ministério Público, do adolescente e seu responsável, segue as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A abertura do evento contou com a participação da corregedora regional do TRT-11, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, e de mais autoridades. Na oportunidade, a servidora Valda Calderaro representou a Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça (COIJ/TJAM), que é coordenada pela desembargadora Joana dos Santos Meirelles.