As audiências ocorrem nas dependências dos abrigos de Manaus e têm a finalidade de reavaliar a situação jurídica e psicossocial de crianças e adolescentes acolhidos.
O Juizado da Infância e Juventude Cível (JIJC/TJAM) deu início nesta terça-feira (21/11) à realização da segunda etapa de Audiências Concentradas de 2023. Com a finalidade de reavaliar a situação jurídica e psicossocial das crianças e adolescentes acolhidos em nove instituições da capital, as audiências se estenderão até 1.º de dezembro.
A juíza Scarlet Braga Barbosa Viana, titular da 2.ª Vara de Manacapuru e respondendo cumulativamente pelo Juizado da Infância e da Juventude Cível de Manaus, explica que as Audiências Concentradas seguem as diretrizes do Provimento n.º 118/2021, da Corregedoria Nacional de Justiça e da Portaria n.º 002/2022/JIJC-AM.
“As Audiências Concentradas ocorrem no primeiro e no segundo semestre do ano e, para esta segunda etapa estão previstas 116 audiências em atendimento a um total de 156 crianças e adolescentes acolhidos. Nesses atos processuais, o juiz decide, de forma fundamentada, pela possibilidade de reintegração familiar dessas crianças ou de sua colocação em família substituta, nas modalidades previstas em lei”, detalhou a magistrada.
Os locais em que as audiências concentradas serão realizadas nesta primeira semana são: Na terça-feira (21/11), o Abrigo Infantil Monte Salém, com 21 acolhidos, localizado no bairro Tarumã – zona Oeste da cidade, com previsão de 17 audiências; na quarta-feira (22/11) estão previstas 4 audiências na Casa da Criança São Filipe Neri, que atende 10 acolhidos e está localizada no Km 15 da BR 174; no dia 23/11 (quinta-feira) as audiências concentradas acontecem no Abrigo Coração do Pai, que tem 19 acolhidos, com previsão de 13 audiências pautadas e está localizado no Japiim, zona Sul. Na sexta-feira, dia 24/11, estão previstas 22 audiências no Abrigo Moacyr Alves (AMA), localizado no Alvorada -zona Centro-Oeste, e que atende 23 acolhidos.
Para a segunda semana estão agendadas 17 audiências na 17 audiências na Casa Mamãe Margarida, localizada no bairro São José Operário, zona Leste, e que possui 22 acolhidos; 11 audiências no Lar Batista Janell Doyle, que tem 17 acolhidos; 12 audiências no Abrigo NACER, que tem 18 acolhidos e funciona no Parque Dez, zona Centro-Sul; e 13 audiências no SAICA, localizado no bairro Compensa, zona Oeste, com 32 acolhidos.
No primeiro dia do mês de dezembro, a programação se encerra com 7 audiências no Abrigo Pequeno Nazareno, localizado no bairro Colônia Terra Nova, zona Norte de Manaus, e que atende a 08 acolhidos.
Além da juíza Scarlet Braga Barbosa Viana, as atividades do período de Audiências Concentradas envolvem, ainda, os representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, servidores, estagiários, bem como integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Fique por dentro
A Lei n.º 12010/2009, em seu art. 19: parágrafo 1.º, prevê que toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada seis meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interdisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta.
Sandra Bezerra
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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