Prazo para cadastramento já está aberto e vai até 20/09/2023. Solicitação deve ser feita por e-mail.
A 4.ª e 5.ª Varas dos Juizados Especializados no Combate à violência doméstica e Familiar contra a Mulher (“4.º e 5.º Juizados Maria da Penha”), do Tribunal de justiça do Amazonas (TJAM), tornaram pública a abertura de prazo para credenciamento de advogados interessados em prestar serviço dativo (com honorários a serem pagos pelo Estado) para atos judiciais nas duas unidades.
Disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do último dia 4 de setembro, os editais foram assinados pelos magistrados titulares dos dois Juizados, Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto e Rafael da Rocha Lima, respectivamente, e podem ser conferidos na pág. 28 do Caderno Administrativo daquela edição.
O prazo para cadastramento já está aberto e vai até 20/09/2023, por meio de solicitação formal aos e-mails [email protected] e [email protected], acompanhada pelo número de inscrição da Ordem dos Advogados do Brasil, telefone para contato e e-mail do (a) interessado (a).
As demais regras atinentes à atuação dativa estão previstas na Resolução n.° 5/2022, do Pleno do Tribunal de justiça do Amazonas, que dispõe sobre o cadastro, a nomeação de profissionais e o pagamento de honorários a advogados dativos em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da justiça Estadual, entre outras providências.
A qualquer tempo, o advogado credenciado poderá solicitar seu descredenciamento, ficando obrigado a prestar assistência nos processos em que já tenha sido nomeado.
#PraTodosVerem – a imagem que ilustra a matéria mostra (à esquerda) um martelo e um suporte redondo de madeira (objetos que costumam ser usados como símbolos de atividades judiciais), sobre um livro do tipo capa dura. O martelo tem um enfeite dourado, que combina com a tonalidade das letras que estão à direita da imagem, com a informação: Inscrição – Advogado Dativo.
Carlos de Souza
Ilustração: arte de Everson Santiago sobre foto de Banco de Imagens
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