As duas vagas abertas serão preenchidas, respectivamente, pelos critérios de Merecimento e de Antiguidade, e podem concorrer à promoção juízes (as) de Direito da Entrância Inicial.
O Tribunal de justiça do Amazonas publicou no Diário da justiça Eletrônico de quarta-feira (08/01) os Editais de n.º 22/2023-PTJ e de n.º 23/2023-PTJ, para o preenchimento de vagas na Vara de Inquéritos Policiais da Comarca de Manaus. Os (as) juízes (as) de Direito de Entrância Inicial interessados em se candidatar têm prazo de 15 dias, a contar da 1.ª publicação dos editais, para apresentar seus pedidos de inscrição por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou no Setor de Protocolo Administrativo do Tribunal, com a anexação dos documentos exigidos.
O Edital n.º 22/2023-PTJ abre 01 vaga, a ser preenchida pelo critério de Merecimento. Os (as) juízes (as) interessados precisam comprovar que figuram na primeira quinta parte da lista de antiguidade aprovada pelo TJAM e contar com, no mínimo, 2 anos de efetivo exercício na entrância, por meio das certidões expedidas pela Secretaria de gestão de pessoas (Divisão de Informações Funcionais).
Deverão, ainda, acompanhar o pedido de inscrição: Certidão comprovando a não retenção injustificada de autos, além do prazo legal (expedida pelo Diretor/Escrivão da Vara/Comarca – art. 3.º, inciso III, da Resolução n.º 106/2010-CNJ); Não haver o juiz sido punido nos últimos 12 meses, em processo disciplinar, com pena igual ou superior à de censura (certidão expedida pela Secretaria da Corregedoria-Geral de justiça/AM – art. 3.º, inciso IV, da Resolução n.º 106/2010-CNJ); 8 sentenças/decisões interlocutórias, preferencialmente de classes processuais diferentes, proferidas durante o período de avaliação (art. 2.º, da Resolução n.º 12/2010-TJAM); Certidão concernente à alínea “e”, do inciso I, do art. 6.º, da Resolução n.º 106/2010-CNJ (expedida pelo Diretor/Escrivão da Vara/ Comarca); e Certidão comprovando o disposto no art. 7.º, inciso I, da Resolução n.º 106/2010-CNJ (expedida pelo Diretor/Escrivão da Vara/Comarca).
Por sua vez, o Edital n.º 23/2023-PTJ abre 01 vaga a ser preenchida pelo critério de Antiguidade. Os (as) juízes (as) que estejam aptos a concorrer à referida vaga devem anexar ao pedido de inscrição as certidões expedidas pelos seguintes setores do Tribunal: Secretaria de gestão de pessoas (Divisão de Informações Funcionais); Secretaria do Tribunal Pleno; Secretaria do Conselho da Magistratura; e Secretaria da Corregedoria-Geral de justiça/AM.
A íntegra dos editais PODE ser conferida nas páginas 4 e 5, do Caderno Extra, do DJe de quarta-feira.
#PraTodosVerem – a foto que ilustra a matéria mostra detalhe de um grupo de pessoas, posicionadas uma ao lado da outra, com as mãos cruzadas na frente do corpo, e com as vestes da magistratura de Primeira Instância: a toga preta com um cordão branco pendendo da gola. A imagem foi captada de forma a destacar esses detalhes e não é possível ver o rosto das pessoas.
Terezinha Torres
Foto: Raphael Alves / 09/01/2015
Revisão gramatical: Joyce Tino
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