No mês passado, o governo federal prorrogou o prazo para novembro deste ano para que todos os estados estejam aptos a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN).
O processo para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), o “novo RG”, já está bem adiantado no Amazonas e a previsão é que o Estado entregue os primeiros documentos dentro do prazo estabelecido pelo governo federal – até novembro deste ano. A informação foi repassada ao corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, durante sua visita ao Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo (IIACM), realizada recentemente. O órgão faz parte do Departamento de Polícia Técnico-Científica do Amazonas (DPTC), cujas unidades também receberam a equipe da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/AM) dentro da programação de visitas institucionais para conhecer o trabalho das instituições periciais do estado e a sua estrutura.
O IIACM funciona próximo ao sambódromo, em Manaus, e atua na identificação civil e criminal do cidadão. Somente em março deste ano, o instituto emitiu 13.057 RG’s (1.ª via); e 16.313 documentos de 2.ª via do RG no estado do Amazonas. De acordo com o diretor do IIACM, Mahatma Porto, o processo ainda é feito manualmente. Quando o cidadão precisa da 2.ª via do RG, por exemplo, o servidor do instituto vai verificar o prontuário do indivíduo – como é denominado o documento que traz os registros civis do cidadão – de forma manual, no arquivo físico da instituição, que possui 4,2 milhões de prontuários em números atuais, para fazer as devidas comprovações.
Mahatma Porto explicou ao corregedor e comitiva que, a partir do decreto do governo federal que determinou a instituição do novo RG, publicado no início do ano passado, os Estados tiveram que se adaptar e buscar a adoção de sistemas a fim de cumprir o teor do decreto. A CIN ou a nova Carteira de Identidade vai adotar o número do CPF como registro geral ou identificação única e, conforme a Agência Brasil, a emissão do documento continuará sendo feita pelos Institutos de Identificação dos Estados, que tinham o prazo inicial de até março deste ano para se adequarem à mudança, mas o governo federal prorrogou para novembro de 2023.
No Amazonas, o diretor Mahatma Porto disse: “esperamos que, em breve, já estejamos trabalhando com o novo sistema digital”, o que permitirá a emissão do ‘RG’ nos padrões exigidos pelo governo. Entre as principais vantagens da adoção do novo sistema, listadas pelo diretor, estão as consultas e respostas mais céleres; e maior segurança ao cidadão e à sociedade, evitando fraudes na documentação. “Hoje, para localizar um prontuário, o servidor precisa buscá-lo no arquivo físico. Com o novo sistema, estando digitalizado, o servidor que necessitar do documento basta pesquisar no sistema e já terá as informações digitalizadas”, enfatizou.
Também representará maior auxílio a órgãos como o Instituto Médico-Legal (IML), no caso de identificação de cadáveres desconhecidos, por exemplo; e, ainda, aos hospitais gerais. “Com a biometria, as pessoas que estão desmemoriadas em algum hospital, em decorrência de uma doença ou acidente, o instituto levará um módulo do sistema até o local onde está essa pessoa para colher a digital e assim buscar a sua identificação”, explicou o diretor, durante a visita da comitiva da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas.
Visita
O desembargador Jomar Fernandes conheceu a área de arquivo do instituto e vários setores. Acompanhou o trabalho desenvolvido pelos servidores que atuam na identificação do cidadão por meio das digitais e recebeu informações sobre o projeto arquitetônico do complexo pericial, o qual será composto de três edifícios de cinco andares para abrigar todos os três órgãos que fazem parte do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC), da Secretaria Estadual da Segurança Pública do Amazonas (SSP/AM): o Instituto de Criminalística Lorena dos Santos Baptista; o IML e o Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo.
Além do corregedor, participaram da visita institucional o secretário estadual de Segurança Pública do Amazonas, general de divisão do Exército Brasileiro, Carlos Alberto Mansur; o corregedor-geral do Sistema de Segurança Pública, coronel Franciney Bó; o delegado Herbert Lopes, do Gabinete de Relações Institucionais da Polícia Judiciária da SSP no Fórum de Justiça Henoch Reis; a diretora do Departamento de Polícia Técnico-Científica do AM, Margareth Vidal; o diretor do Instituto de Identificação, Mahatma Porto; e o chefe de Gabinete da CGJ/AM, Sérgio Amorim.
Texto: Acyane do Valle | CGJ
Fotos: Marcus Philipe
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