O NAPP atende as partes, defensores e advogados que desejarem relatar possíveis casos de morosidade processual ou supostas irregularidades cometidas por servidores e magistrados do TJAM.
O Núcleo de Atendimento Pré-Processual (NAPP) é o canal direto das partes, advogados e defensores com a Corregedoria-Geral de justiça do Amazonas (CGJ/AM), por meio do qual o cidadão PODE fazer denúncias sobre condutas supostamente irregulares de servidores e magistrados do TJAM, além de também encaminhar relatos a respeito de morosidade processual e outras infrações.
O contato com o NAPP PODE ser feito por meio dos seguintes canais: telefone (92) 2129-6680, no horário de 8h às 14h (período do expediente do Judiciário), de segunda a sexta (dias úteis); o email [email protected]; o “Fale Conosco”, disponibiizado no portal da CGJ/AM, no endereço eletrônico https://www.tjam.jus.br/index.php/cgj-fale-conosco; e o Balcão Virtual, funcionando no horário do expediente do Judiciário, por meio do qual o cidadão poderá apresentar a sua demanda ou solicitar informações por áudio e vídeo, via plataforma do Google Meet, sendo atendido por servidores do núcleo – o endereço do balcão virtual é https://meet.google.com/cfe-afvc-kih .
De acordo com informações do NAPP, 70% das reclamações recebidas, são atendidas e resolvidas antes da formalização de um processo.
NAPP
O Núcleo de Atendimento Pré-Processual foi criado no final de julho de 2014, por meio do Provimento n.º 223/2014, da CGJ/AM, na gestão do desembargador Flávio Pascarelli, com a finalidade de descongestionar a grande demanda registrada na época e direcionada à Corregedoria, solicitando providências para a solução de lides processuais. O setor funciona no 8.º andar do edifício Desembargador Arnoldo Péres, sede do Poder Judiciário amazonense, na Avenida André Araújo, bairro do Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus.
Ainda conforme o Provimento 223/2014, nos relatos encaminhados através no NAPP deverão constar os fatos a serem averiguados; a indicação do reclamado ou da unidade judicial ou, ainda, do cartório onde os fatos teriam acontecido; o pedido e a assinatura do reclamante.
Desde o dia 18 de janeiro de 2021 que todos os requerimentos são cadastrados eletronicamente para registro e controle estatístico no sistema PJe-COR (processo judicial Eletrônico da Corregedoria Nacional) e, uma vez recebida a reclamação ou denúncia, esta poderá ser distribuída a um dos juízes auxiliares da CGJ para apuração. O setor atua com quatro servidores.
#PraTodosVerem: A imagem que ilustra a matéria é uma arte retangular produzida em azul claro, na qual está uma grande tela característica de computador, em formato de desenho, dominando o centro da imagem. Acima dela, estão dois símbolos de comunicação, em balões sobrepostos, muito usados para demonstrar diálogo. Uma figura masculina (desenho) está dentro de tela e cumprimenta outra figura masculina (desenho), ambas estão usando terno, dando a entender que estão em ambiente institucional.
Texto: Acyane do Valle | CGJ/AM
Imagem: Reprodução da internet (TJBA)
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