O diretor da Esmam, desembargador Flávio Pascarelli, salientou a importância dos três palestrantes no evento, que reuniu grande número de participantes no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus F. Lopes.
Com os temas “O futuro do País e as instituições democráticas”, apresentado por videoconferência pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha; “Desafio da Magistratura no Século XXI”, por Maria Tereza Sadek; e “Constitucionalismo e Democracia”, ministrado por Georges Abboud, esses dois últimos presencialmente. A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) realizou na tarde de quinta-feira (02/03), a Aula Magna 2023, marcando o início do ano acadêmico da escola.
A cerimônia de abertura do evento foi marcada também pela homenagem ao ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Ramos Tavares, laureado com a Medalha do Mérito Acadêmico da Esmam. O Coral da Escola Judicial do TJAM se apresentou, com a execução do o Hino Nacional, sob a regência do maestro Adroaldo Cauduro.
Ainda como parte da programação organizada para marcar a abertura do ano acadêmico da Escola, antes da Aula Magna aconteceu o rito de aposição de fotos dos dois últimos diretores da instituição: o desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, referente à gestão no período de 2018-2020 – que também está à frente da instituição no atual biênio – e do desembargador João de Jesus Abdala Simões, gestão 2020-2023.
Mesa de honra
A Mesa de Honra da Aula Magna foi composta pela presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge; pelo ministro André Ramos Tavares, do TSE; pelo diretor da Esmam, desembargador Flávio Pascarelli; pela secretária de Estado Jussara Pedrosa, representando o Governo do Estado do Amazonas; pela deputada estadual Alessandra Campêlo, representando a Assembleia Legislativa do Amazonas; pelo desembargador Cezar Luiz Bandiera, diretor da Escola Judicial do TJAM; do promotor de Justiça André Lavareda, representando o Ministério Público do Amazonas; pelo presidente da OAB/AM, Jean Cleuter Simões Mendonça; pelo procurador-geral do Município de Manaus, Ivson Coelho, representando a Prefeitura Municipal de Manaus; pelo vereador Caio André Pinheiro de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Manaus; pelo conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, presidente do TCE/AM; pela juíza Federal Maria Elisa Andrade, diretora do Foro da Seção Judiciária do Amazonas; pela professora doutora Maria Tereza Aina Sadek e pelo professor doutor Georges Abboud.
A presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge, iniciou a solenidade, declarando aberto o ano letivo da Esmam. Em seu discurso a presidente saudou os três palestrantes do evento, afirmando que as matérias que seriam por eles abordadas na Aula Magna, além de sua atualidade, constituem motivo de angústia e de perplexidade da sociedade brasileira. “Vivemos tempos difíceis, desafiadores, que exigem de todos nós, coragem, serenidade e compromisso com a coisa pública”, frisou a magistrada.
O diretor da Esmam, desembargador Flávio Pascarelli, declarou que estava muito feliz com as três grandes autoridades do direito brasileiro que se prontificaram a compor a Aula Magna de 2023 da Escola e deu as boas-vindas a todos.
Maria Tereza Aina Sadek professora do Departamento de Ciência Política da USP; doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e pós-doutora na Universidade de Londres; primeira a proferir palestra na Universidade da Califórnia e na USP.
A socióloga relatou opiniões que refletem o senso comum social acerca da magistratura: uso excessivo de uma linguagem hermética; grupo homogêneo e corporativista; profissionais alheios às mazelas cotidianas e apegados ao que se costuma chamar de “a letra fria da lei”, são “mitos” e estão mudando progressivamente, sobretudo em função dos desafios impostos aos magistrados e às instituições na contemporaneidade. “O juiz do século 21 é uma figura multifacetada, porque não basta que ele conheça a lei, tem que ir muito além dos limites da lei. É o juiz que provoca polêmicas, aparece nas mídias, é criticado, é muito difícil ser juiz no nosso tempo”, afirmou a palestrante.
A socióloga chamou a atenção para a dificuldade do magistrado atual no equacionamento do respeito aos clamores populares, sem fugir do rigor técnico-teórico. “Não se pode cair na tentação populista nem direcionar um julgamento segundo a agenda midiática”, ponderou.
Além disso, Sadek chamou atenção para o aumento da participação política do Judiciário em função da Constituição Federal de 1988 e da reforma instituída pela Emenda Constitucional n.º 45 de 2004. “Essas mudanças deram um protagonismo à Justiça que impacta diretamente a execução das políticas públicas no País. As questões que chegam aos magistrados são retiradas da agenda política”, afirmou.
Ainda de acordo com Sadek, o Judiciário tem um papel político extremamente relevante em sistemas presidencialistas como no Brasil. “É importante que o juiz tenha uma vida política, mas não partidária”. A soma desses fatores, na visão de Sadek, desafia o juiz contemporâneo, tanto na sua exposição pública, “que tem de ser diferente” como também na sintonia com os anseios sociais na hora de fazer seus julgamentos.
O tema “Constitucionalismo e Democracia” foi apresentado por Georges Abboud, mestre e doutor em Direito e livre-docente pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Durante sua palestra, o professor afirmou que a democracia está sob ataques no mundo inteiro, e o Constitucionalismo é o remédio para esses ataques. “E mais, muitos criam inimigos ficcionais, e no Brasil um deles é o STF, em boa parte, porque ele foi transformado em inimigo, com a ideia de que o Supremo não deixa ninguém governar, que não atende ao interesse do povo. Mas o ataque à democracia e ao Judiciário é uma tentativa de intimidação, de emparedamento do Judiciário, assim como a liberdade de expressão é usada para disseminar discurso de ódio e manipular a opinião pública”.
O palestrante considera que aquilo que é estabelecido pelas Constituições das democracias ocidentais muitas vezes pode ser contrariado por maiorias ou minorias ocasionais. “Pautas, como liberdade religiosa e combate ao racismo eventualmente podem ser esquecidas. O constitucionalismo tem a função de lembrar a democracia desses direitos”, argumentou.
De acordo com o advogado, o Supremo Tribunal Federal, a jurisdição constitucional e o controle de constitucionalidade são mecanismos que as instituições têm contra parcelas da sociedade que eventualmente comecem a discordar ou se esquecer dos termos da Constituição.
“Quando a democracia passa por momentos de turbulência, não há saída fora das instituições e das Constituições. Qualquer tentativa de solucionar ou melhorar uma crise fora do texto constitucional vai incorrer em algum tipo de golpismo”, assinalou Abboud. Nesses momentos, segundo ele, é preciso confiar nas instituições, na soberania popular e nas eleições justas e livres.
Para finalizar, o professor doutor George Abbud citou uma passagem do livro do escritor austríaco Robert Musil, “Estupidez Humana”, que diz: “não há nenhum pensamento importante que a estupidez não saiba aplicar, ela se move em todas as direções e pode vestir todas as roupas da verdade. A verdade, ao contrário, tem apenas uma roupa em qualquer ocasião, um só caminho, e sempre está em desvantagem. A estupidez a que nos referimos aqui não é uma doença mental, porém a doença mais perigosa da mente, perigosa para a própria vida.”
A ministra do STF e do TSE, Cármen Lúcia Antunes Rocha, começou sua palestra salientando que quando se fala sobre democracia não se refere àquilo que diz respeito aos outros nem sobre a estrutura do Estado. “Estamos falando sobre a vida de cada um de nós. Democracia é um modelo de vida que escolhemos, garantido-se espaços de liberdades para que possamos realizar a igualação num País de tantas desigualdades; promover a dignificação num País de tantas indignidades, de modo que as pessoas possam cumprir os seus talentos, realizar suas vocações e ter chance de ser feliz, que no final, é a busca de todos”.
A ministra enfatizou que a democracia é um direito fundamental de todos os cidadãos. “Quando se coloca a democracia em risco, isso é inegociável. Não há como garantir as liberdades, a igualdade, a dignidade fora da democracia”, disse ela.
Para a ministra, não é fácil falar sobre o futuro do País, em perspectiva, no presente da humanidade, principalmente no Brasil, que tem tantas dificuldades, tantos desafios, mas também muitas possibilidades. “Vou fazer as minhas observações sobre a democracia como um espaço no qual nós podemos ter um vetor, um critério ou um princípio fundamental para que a gente fale o que foi o nosso passado, nós podemos já compreender e principalmente nos lembrar, para saber o que nós queremos aperfeiçoar e o que não podemos repetir”, explicou a ministra na introdução de sua palestra.
Num segundo momento, abordou questões desde a promulgação da Constituição de 1988, fazendo algumas observações sobre a conjuntura, e como construir o que a constituição põe como dever, objetivo da República Federativa do Brasil, “que é construir uma sociedade livre, justa e solidária”, pontuou a ministra.
#PraTodosVerem – A foto principal que ilustra a matéria mostra o auditório do Centro Administrativo José de Jesus F. Lopes, durante o evento promovido pela Esmam, com uma numerosa plateia acompanhando o momento da palestra da ministra Cármen Lúcia, realizada por videoconferência. A imagem da ministra aparece em um telão.
Confira o álbum de fotos do evento: https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/albums/72177720306416547
Ramiro Fernandes – Esmam
Fotos: Chico Batata
Revisão de texto: Joyce Tino
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