O compartilhamento de dados observará as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Os representantes do Tribunal de justiça do Amazonas (TJAM), da Corregedoria-Geral de justiça (CGJ/AM) e da Superintendência da polícia Federal no Amazonas assinaram na manhã desta segunda-feira (21/8), na sede do Poder Judiciário amazonense, o Acordo de Cooperação Técnica n.º 045/2023-TJAM que tem por objetivo promover um maior compartilhamento de informações entre esses órgãos a fim de prevenir e combater a exploração infantojuvenil no estado, principalmente o tráfico de crianças e adolescentes.
Além de facilitar essa comunicação entre o Judiciário e a PF, o ACT também prevê a realização de treinamentos para a manutenção adequada das informações compartilhadas e, ainda, a criação de uma base de dados com a autorização de viagens e emissão de passaporte de crianças e adolescentes para o compartilhamento, de forma sigilosa, de casos em que há suspeita de situações ilícitas relacionadas aos menores de idade.
A presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge, destacou que a cooperação técnica entre os partícipes é uma forma eficiente e efetiva de otimizar recursos e compartilhar conhecimento de maneira mais ágil, além da habilidade e expertise das instituições, impactando no aprimoramento da prestação jurisdicional e na resposta ao cidadão. “Esta é uma conjugação de esforços entre os órgãos envolvidos, permitindo que sejam desenvolvidas soluções conjuntas e ações coordenadas com o objetivo de superar desafios, principalmente quando tratamos com o público infantojuvenil”, comentou a presidente.
O corregedor-geral de justiça, desembargador Jomar Fernandes, ressaltou que o ACT vai estimular a colaboração e o diálogo entre o TJAM, CGJ e polícia Federal. “Essa parceria vai criar uma sinergia institucional, auxiliando no aperfeiçoamento das atividades da Corregedoria, ao mesmo tempo em que buscaremos uma maior efetividade nas ações que possam prevenir e combater a exploração e o tráfico de crianças e adolescentes”, disse. Também estava presente na assinatura do ACT o juiz auxiliar da CGJ Áldrin Henrique Rodrigues.
Avanço
O superintendente da polícia Federal do Amazonas, Umberto Ramos Rodrigues, observou que a iniciativa representa um avanço significativo na troca de informações e de base de dados criminais. “Sem dúvida, contribuirá para o avanço de investigações por parte da polícia Federal e, ao mesmo tempo, com insumos que o órgão PODE oferecer ao Tribunal de justiça na instrução de processos criminais. Além disso, temos também algumas ações de capacitação que podem ser entabuladas a partir do ACT nas áreas de investigação de crimes financeiros, por exemplo, um projeto de cooperação que a polícia Federal desenvolve com os estados”, afirmou o superintendente. “É uma iniciativa que nos aproxima, que promove uma integração efetiva entre polícia Federal e o Tribunal de justiça, sempre em defesa da sociedade e patrocinando ações que venham a combater o crime no estado”, completou.
A cooperação técnica entre o Judiciário e a polícia Federal já tinha sido comentada pelo corregedor-geral de justiça no final do mês passado após a divulgação das investigações sobre um suposto esquema de doutrinação religiosa e tráfico humano de crianças e adolescentes indígenas de São Gabriel da Cachoeira, município do interior do Amazonas, que estariam sendo levados para o exterior mediante promessas de uma vida melhor. As investigações da PF começaram a partir dos trabalhos da correição Extraordinária na Comarca no início do ano, em parceria com a serventia extrajudicial do município.
Na época, observou-se uma grande quantidade de consentimentos de pais indígenas que autorizavam seus filhos menores de 18 anos, do sexo masculino, todos provenientes de famílias extremamente vulneráveis, a estudarem fora de seus domicílios, sempre solicitados por estrangeiros. “O que motivou o compartilhamento de informações com a polícia Federal no Amazonas para as necessárias investigações. Além disso, adotamos todas as medidas cabíveis, no âmbito da Corregedoria, em razão de possíveis riscos a esses meninos e agora estamos assinando essa cooperação técnica para facilitar a troca de informações”, explicou o corregedor-geral de justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes.
#PraTodosVerem: A foto que ilustra a matéria mostra os titulares do TJAM, CGJ e PF no Amazonas assinando documentos, que estão colocados em cima de uma mesa preta. Eles estão sentados em cadeiras de escritório pretas. O corregedor, à esquerda da foto, aparece com a cabeça abaixada, lendo um documento. Ele tem o cabelo curto, pele morena e usa um paletó azul-marinho, uma camisa branca e uma gravata com listras alaranjadas. Na cabeceira da mesa (centro da foto) encontra-se a presidente do TJAM, assinando um documento. Ela tem o cabelo claro, preso em um coque, pele clara, usa óculos e uma blusa verde. Ao seu lado está o superintendente da PF. Ele tem o cabelo escuro e curto, pele clara e está de perfil. Usa um paletó azul royal. Os três estão em um gabinete, com paredes em tom bege. No canto esquerdo, aparece uma parte de um quadro fixado na parede e, no outro lado, está uma porta de madeira. (fim descrição)
Texto: Acyane do Valle | CGJ-AM
Fotos: Marcus Philipe | TJAM
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