Aposentadoria foi oficializada com publicação no Diário Oficial da União do último dia 21/6
Foram 48 anos de serviços prestados à Justiça do Trabalho e para a formação de, pelo menos, duas gerações de profissionais do Direito. Com uma trajetória marcada por conquistas e superação de desafios, a desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque se aposenta do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A aposentadoria foi publicada no Diário Oficial da União n o último dia 21/6.
A segunda desembargadora mais antiga do TRT-11 e com uma trajetória inspiradora, vem recebendo diversas homenagens desde o início do ano. Amazonense, criada no bairro do Educandos (zona sul), Rita Albuquerque se lançou cedo a ter uma atividade profissional, após a morte precoce do pai. O serviço social foi o primeiro ofício. “Fui assistente social. Trabalhei na Penitenciária, na Maternidade Balbina Mestrinho”, lembra a desembargadora.
Logo depois ela entra para o magistério criando um elo com o Ensino que seria mantido mesmo após fazer parte do Poder Judiciário. “Nossa senhora, por onde eu ando é só ’professora isso’, ‘professora aquilo’. Gerações que passaram por mim no curso de Direito da Ufam (Universidade Federal do Amazonas), alguns inclusive que se tornaram meus colegas de tribunal”, destaca. Embora tenha mestrado na área de Direito Constitucional, por força da Justiça do Trabalho acabou formando turmas na área do Direito Trabalhista.
A história com a Justiça do Trabalho começou em 1975, quando entra para a 8ª Região que na época atendia a todos os Estados da Região Norte. “Logo eu percebi que se não fosse para a área de Direito, não chegaria a lugar nenhum”, lembra. Foi o que fez e em 1979 foi nomeada como juíza substituta percorrendo diversos municípios do interior.
TRT – 11
Em 1981 é criado o TRT-11 para atender o Amazonas e Roraima e a desembargadora decide permanecer no Regional em uma época na qual o juiz fazia muito além das atribuições atuais. “Hoje temos toda uma equipe que nos assessora, além da tecnologia que evoluiu”, compara. E foi assim que ela ocupou várias funções dentro do tribunal, chegando a presidir o órgão no biênio 2006-2008.
É nesse exercício que a desembargadora institui a Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11) para colaborar com a formação de magistrados e servidores. “Já havia a jurisprudência para a instalação da Ejud. Eu vi a oportunidade e iniciei. Eu sou professora, afinal de contas”, diz.
A desembargadora destaca que procurou aplicar em sua administração o que aprendeu em um curso de formação da Escola Superior de Guerra. “Lá eu aprendi a fazer meu planejamento estratégico, como otimizar recursos e foi isso que busquei implementar no TRT”, afirma.
Incêndio
“Mas nem tudo acontece como a gente planeja”. A frase é dita pela magistrada Rita Albuquerque com o olhar distante como se ela estivesse voltado no tempo, naquele dia fatídico de 2008 quando um incêndio destruiu boa parte da sede do TRT-11. “O pior momento é aquele que você vê todas as coisas na rua e pergunta: ‘E agora? O que vamos fazer?”, conta. “Então eu olhei pro prédio ao lado e perguntei: ´´É este que nós temos? Então vamos, vamos juntar oito andares em três. E assim foi feito”.
Como nenhum processo foi atingido pelo incêndio, os trabalhadores não foram prejudicados, mas foi preciso muito esforço para se adequar ao novo local, conta a desembargadora.
Memória
Ainda durante a sua presidência, Rita Albuquerque também iniciou a instituição do Centro de Memória do TRT-11 (Cemej11). “Tive a idéia após visitar o TST (Tribunal Superior do Trabalho) e outros Regionais e ver que eles lá tinham esses espaços”, conta. O Cemej hoie funciona na Rua Barroso, no Centro Histórico de Manaus e o início de sua implantação resultou no Projeto Garimpo que resgata valores de processos já encerrados.
A magistrada foi diretora da Escola Judicial do Tribunal (Ejud 11) em dois exercícios e também foi diretora do Centro de Memória do TRT-11 (Cemej). Ela também foi a segunda presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho no Amazonas e Roraima (Anamatra XI).
Justiça do Trabalho
Sem planos para o futuro, Rita Albuquerque diz que apenas quer saber o que é ficar sem trabalhar. “Quero dormir uma tarde. Sair, ir num shopping, coisas que não faço hoje”, diz. O que a desembargadora espera é que seus colegas mantenham a importância da Justiça do Trabalho para aqueles que precisam. “Sempre teve alguém questionando a Justiça do Trabalho, mas veja a importância da Justiça Especializada. Se não tivesse a Justiça Eleitoral? Se não tivesse o direito de consumidor, onde estaríamos com tanta gente prejudicada?”, questiona.
Ela mesma responde que cabe, portanto, à Justiça do Trabalho, fazer reparações que são uma forma distribuição de renda que contempla as pessoas que mais necessitam. “E veja que esse público também mudou. Antes era só o peão de fábrica. Hoje temos médicos, comerciantes…”, informa.
Homenagens
As homenagens à desembargadora tiveram início na primeira sessão do Tribunal Pleno no dia 15 de fevereiro, quando ela anunciou que daria entrada no pedido de aposentadoria. No dia 28 de fevereiro, em sessão da Primeira Turma do TRT-11, novamente comentou sobre o assunto. A presidente da Primeira Turma, desembargadora Solange Maria Santiago Morais salientou a trajetória “impecável” da magistrada Rita Albuquerque. “Nós vamos sentir sua ausência”, afirmou.
Logo depois, no dia 15 de março, outra homenagem ocorreu novamente em sessão do Tribunal Pleno, com a presença do presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando que concedeu à desembargadora Rita Albuquerque uma placa comemorativa, enquanto o vice-presidente, desembargador Lairto José Veloso entregou um ramo de flores. Um vídeo com destaques da trajetória da desembargadora e depoimentos de magistrados também foi exibido.
No dia 26, a Faculdade Santa Teresa também homenageou a desembargadora em um Painel Mulheres de Carreira Jurídica. O evento contou com a presença de grandes nomes da área jurídica, além da desembargadora Rita Albuquerque, como as juízas Jaiza Fraxe, Luiza Simonetti, Anabel Mendonça, Omara Oliveira, Laura Santiago e Alice Bianchini, com a mediação da Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Santa Teresa, professora Lúcia Viana, além da presença da mantenedora Maria do Carmo e a diretora Amanda Estald.
A desembargadora também foi homenageada durante a sessão itinerante da 1ª Turma em Boa Vista (RR), no último dia 28 de março. Advogadas roraimenses, fizeram a homenagem representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB/RR) e a Associação Brasileira das Mulheres na Carreira Jurídica (ABCJ). A desembargadora recebeu um buquê de flores pelos relevantes serviços prestados à magistratura e à docência em cursos jurídicos.
Participou da última sessão de julgamento no dia 30 de maio, ocasião na qual foi homenageada pelos integrantes da 1ª Turma do TRT-11. A magistrada aproveitou a ocasião para doar documentos e objetos pessoais de valor histórico para o acervo do Centro de Memória da 11ª Região (Cemej11).
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina
Fotos: Renard Silva
